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Término de mandato
O presidente do STJ designou o ministro Og Fernandes para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma, colegiados de direito público, em virtude do término do seu mandato no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal. O ministro ocupará a vaga decorrente da dispensa da desembargadora federal Diva Malerbi, membro do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A portaria que designa o ministro foi publicada nesta quarta (31).
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Versão 1.1.0 de 19/04/2022 13:30 (3).
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