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Nos dias 2 e 3 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizam o workshop internacional Aspectos civis do sequestro internacional de menores – HCCH 1980 Child Abduction Convention. O evento é apoiado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O workshop tem a coordenação-geral da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura; do diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes; e dos juízes federais Daniel Marchionatti Barbosa e Cíntia Menezes Brunetta.

O objetivo do evento é estudar formas de melhorar a qualidade e a rapidez da prestação jurisdicional nos processos de retorno de crianças e adolescentes, nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia de 1980), por meio da reflexão e da disseminação de conhecimentos e procedimentos. A convenção regulamenta o retorno da criança e do adolescente ao seu país de residência habitual, quando retirados dele irregularmente por um dos genitores.

Participarão do workshop magistrados federais, membros do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), representantes da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) e da Polícia Federal.

O evento receberá participantes internacionais – magistrado de ligação e Procurador de Justiça dos Estados Unidos, representantes da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e membro da Autoridade Central do Uruguai

O workshop será realizado na sala de reuniões corporativas do STJ (primeiro dia) e na Enfam (segundo dia). Os debates são fechados ao público externo, mas os interessados poderão acompanhar o primeiro dia do encontro pelos canais do STJ e do CNJ no YouTube.

Troca de experiências 

No Brasil, para iniciar o procedimento de retorno da criança indevidamente removida do país, a pessoa prejudicada deve procurar a ACAF. É este órgão que aciona a AGU para dar início à ação judicial, que tramita na Justiça Federal.

Embora a convenção mencione que a criança sequestrada deve ser devolvida ao país de origem com urgência, o Poder Judiciário brasileiro nem sempre consegue assegurar esse retorno em prazo razoável.

Uma das razões para a falta de celeridade é a amplitude da produção de provas. Em uma situação delicada como o sequestro de menores, muitas vezes, é necessário realizar avaliações complexas, eventualmente com a análise de provas produzidas em outros países. Outra questão é a cadeia de recursos no direito brasileiro, que pode fazer com que a ordem judicial fique suspensa enquanto estão pendentes apelações e outros meios recursais.

Diante desse cenário, o CNJ adotou uma nova resolução sobre os processos judiciais da convenção de 1980 – Resolução 449, de 30/3/2022.

Todo esse ambiente torna propícia a realização do workshop, no qual especialistas de diversos países serão convidados a trocar experiências sobre os procedimentos de retorno de crianças e adolescentes e apresentar as estratégias atualmente empregadas pelas nações signatárias da convenção.

Primeiro dia 

A abertura do workshop será às 10h do dia 2 de junho. Na sequência, às 10h30, participam da primeira palestra a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Mônica Sifuentes (presidente da mesa) e o jurista Scott Gordon, juiz de enlace para a Convenção de Haia de 1980.

Às 11h30, a segunda palestra fica a cargo da coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da ACAF, Fernanda Rocha Pacheco dos Santos.

No período da tarde, às 14h, tem início a terceira palestra, presidida pelo juiz federal Marcelo de Nardi, presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Políticos da HCCH. O palestrante é o vice-procurador-geral da Divisão Criminal, Seção de Apelações, Mandados e Julgamentos do Departamento de Justiça da Califórnia (EUA), Anthony da Silva.

A quarta palestra, às 15h, será presidida pela desembargadora do TRF3 Inês Virgínia e terá como palestrante o diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da AGU, Homero Andretta Junior. Já a quinta palestra, marcada para as 16h10, terá a presidência da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Daniele Maranhão Costa e a participação do diretor da Autoridade Central para a Cooperação Jurídica Internacional do Uruguai, Daniel Trecca.

A última palestra do dia, com início às 17h10, será presidida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Fernando Quadros da Silva, e terá como palestrantes o representante do Escritório Regional para a América Latina e o Caribe da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado, Ignacio Goicoechea, e a diretora jurídica da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado, Raquel Salinas Peixoto.

Ministra Maria Thereza encerra workshop com apresentação de resultados

No dia 3 de junho, às 9h, será realizada oficina com a participação do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Guilherme Calmon e do juiz federal Marco Bruno Clementino.

O encerramento do workshop está marcado para as 14h30, com a realização de sessão plenária presidida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na sessão, haverá a apresentação dos resultados dos trabalhos dos grupos, debate e aprovação de enunciados e de mapa de boas práticas e riscos sobre a matéria.

Mais informações estão disponíveis no site da Enfam.