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	22 de fevereiro de 2022 - ed. 1793

STJ suspende decisão da Justiça estadual e permite retomada de expansão da rede elétrica na Bahia.

Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha.

Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo.

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