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A Assessoria de Ética e Disciplina (AED) informa que encerra-se nesta sexta (29) o prazo para a atualização das declarações constantes dos Anexos II e III da Instrução Normativa STJ/GP n. 6 de 5 de abril de 2017.

A atualização periódica das declarações a que se refere a Instrução Normativa é uma obrigação dos servidores e atende à estratégia de integridade do tribunal, permitindo o acompanhamento da situação funcional dos ocupantes de cargos públicos de maneira transparente e sistêmica.

A ferramenta está disponível na intranet e todos os servidores da corte (incluindo ocupantes de cargo em comissão e cedidos) deverão atualizar as declarações. Vale ressaltar que o descumprimento do prazo poderá ensejar a abertura de procedimento de apuração de responsabilidade.

O link para a atualização das declarações pode ser acessado a partir do seguinte caminho: Portal do Servidor > menu Declarações > Declaração – Acumulação e Declaração – Nepotismo.

Fique atento!

São duas declarações. O servidor deverá repetir o processo e preencher cada uma delas, clicar em “Gravar” e, em seguida, em “Enviar”. Ao final, aparecerá na tela a informação Declaração enviada com sucesso para cada um dos envios realizados.

Mais informações podem ser obtidas no e-mail [email protected] ou nos ramais 8341, 8390 ou 8017.