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STJ - Intranet/STJ - Edições

	14 de agosto de 2020 - ed. 1420

Mandado de segurança contra exumação do corpo do pai não exige todos os filhos no polo ativo.

Vedação contida no Tema 736 dos repetitivos é aplicável a aposentadorias anteriores à privatização.

Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos.

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