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A Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas/Escola Corporativa do STJ (SAJUR/ECORP) promove o curso Recurso Especial (REsp) e Agravo em Recurso Especial (AREsp) – Embargo de Declaração (EDcl) e Agravo Interno (Agint).

A ação tem como objetivo analisar os pressupostos específicos de admissibilidade do Recurso Especial, do Agravo em Recurso Especial, do Agravo Interno, e dos Embargos de Declaração, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O evento possui 15 vagas e tem como público-alvo servidores lotados em Gabinetes de Ministros. As vagas remanescentes serão disponibilizadas a servidores lotados no Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (NARER), no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), na Secretaria de Jurisprudência (SJR), na Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ) e na Secretaria Judiciária, e na Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (AJC).

O curso será realizado entre os dias 16 de março e 6 de abril – às segundas, quartas e quintas-feiras do período –, das 9h às 12h, na Sala de Aula do CEDUC STJ. A carga é de 30 horas.

A ação terá como instrutores Fabiano da Rosa Tesolin – assessor de Ministro, mestre em Direito Processual Civil e doutorando em Direito pela UFP – e Maximiliano Ferreira Tamer – advogado da União e assessor de Ministro no STJ por 18 anos (atualmente, é consultor jurídico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

A inscrições vão até as 14h desta quinta (12) e podem ser realizadas pelo Portal do Servidor.

Mais informações com a SAJUR, nos ramais 8257 ou 8767.