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A Secretaria de Documentação, por meio da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental (SAPED/SED), lança a 5ª edição do informativo on-line Momento Arquivo, disponível no site do Tribunal. O título é Cruzados Novos ou Cruzeiros: Quem devolve meu dinheiro?.

Em 1990, o Plano Collor bloqueou poupanças e outras aplicações financeiras, e muitos cidadãos recorreram à Justiça. Alguns juízes afirmaram que o dinheiro deveria ser liberado e alguns funcionários de bancos foram intimados a liberar o dinheiro sobre o risco de prisão. Para evitar a prisão pelo crime de desobediência, uma funcionária entrou com um Habeas Corpus, que chegou ao STJ.

No HC 605, relatado pelo então ministro William Patterson, foi definido que somente com uma ordem direta do Banco Central os valores poderiam ser liberados, já que por força da lei eles estavam sob sua tutela. O Tribunal da Cidadania garantiu que uma simples funcionária de um banco não fosse penalizada pelas imposições de um plano econômico.

Outras informações podem ser obtidas com a SAPED, no ramal 8542.