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O Espaço Cultural STJ promove hoje (13), das 18h30 às 21h, o lançamento dos livros Código Civil Comentado – Doutrina e Jurisprudência, dos autores Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado; e Arbitragem On-line em Conflitos de Consumo, de João Pedro Leite Barros.

Mais do que um Código Civil

A primeira obra, prefaciada por Giselda Maria Hironaka, trata da junção de diferentes autores – todos da mesma geração, entre 40 e 50 anos, e com vasta experiência no âmbito do Direito Civil.

O Código foi estruturado em duas partes, sendo a primeira uma análise do dispositivo, expressando a posição sobre a norma e interpretações doutrinárias constantes das Jornadas de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Comercial, realizadas no Conselho da Justiça Federal. Na segunda parte, os autores comentam os julgados emblemáticos a respeito do dispositivo, em uma visão crítica e dialogal com as Cortes brasileiras.

O livro conta com um Código Civil Interativo, onde serão postados aulas, complementos, esquemas explicativos e outras atualizações, garantindo sempre que o leitor esteja por dentro dos conteúdos mais recentes e relevantes do Direito Civil.

Uma análise internacional

O segundo livro, que tem prefácio escrito por Alexandre Freitas Câmara, apresenta como temática principal a arbitragem on-line em conflitos de consumo, desenvolvida a partir de uma análise pormenorizada das experiências europeia e americana sobre o tema.

Após o enquadramento inicial, investigam-se alguns prismas da arbitragem on-line no comércio eletrônico de consumo decorrente da relação B2C (Business To Consumer) por meio da arbitragem voluntária institucionalizada dos Centros de Arbitragem de Consumo de Portugal, detectando algumas lacunas deixadas pela intervenção legislativa nesse domínio.

Entre os aspectos principais da obra, destacam-se os temas: a necessária mitigação do requisito da competência territorial em sede de conflito virtual de consumo; a dificuldade linguística entre os conflitos transfronteiriços; o lugar da arbitragem; os custos envolvidos; a audiência arbitral por videoconferência, e os desafios atinentes ao direito aplicável em sede de arbitragem on-line em conflito de consumo.

Mais informações podem ser obtidas nos ramais 8521, 8373 ou 8460.