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O ministro Napoleão Nunes Maia Filho e a servidora Maria Fernanda Pinheiro Wirth apresentam à comunidade jurídica a obra Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária. O livro será lançado no dia 28, no Espaço Cultural STJ, e aborda um dos temas mais relevantes da ciência contemporânea do Direito: o reconhecimento dos Direitos Humanos e a concretização de sua efetividade na atuação da jurisdição estatal.

A obra trata de assuntos importantes, mas o tema central é a elaboração de uma nova teoria da decisão judicial, que os autores propõem que seja iniciada na jurisdição previdenciária. Napoleão e Fernanda desenvolvem um amplo trabalho, de 200 páginas, sobre a jurisdição legalista. Segundo o doutor em Direito da Seguridade Social José Savaris, o livro “inaugura um novo marco de investigações no Direito Previdenciário”.

Interpretação judicial do Direito Previdenciário; princípios normativos; primazia jus-humanitária; justiça antilegalista; ação e lide previdenciárias; direitos fundamentais e limites das leis ordinárias são alguns dos temas contemplados nos cinco capítulos da obra Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária. O evento de lançamento ocorre das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários.

Mais informações nos ramais 8373, 8521 e 8460.