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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI), promove o I Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, nos dias 19 e 20 de setembro, com o tema Desafios e Oportunidades para Implementação da Legislação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) até 31 de agosto.

O evento ocorrerá no Salão de Recepções do STJ (2º andar do Prédio dos Plenários), e tem como objetivo promover a conscientização acerca da lei, bem como estimular ações práticas decorrentes desse entendimento.

A  Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência de 2015 e a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 230/2016 trouxeram uma perspectiva e um conjunto de observações legais para que o Estado possa proteger os direitos das pessoas com deficiência.

A coordenadora da ACI, Simone Pinheiro, observa que, apesar dessa legislação, há uma parcela da sociedade que carece de ações práticas que facilitem sua vida cotidiana.

“Gerar igualdade de oportunidade nos produtos, serviços e ambientes, sob o olhar da legislação, requer um novo modelo mental baseado em estudos específicos e na empatia como centro regulador das decisões”, afirma Simone.

Programação

Participarão da abertura o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha; a presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do STJ, Nancy Andrighi; e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

O encontro contará com palestras sobre práticas que geraram valor de inclusão nas seguintes dimensões: arquitetônica e urbanística; comunicacional e de serviços; tecnológica; gestão da acessibilidade, e atitudinal.

Os palestrantes foram escolhidos por meio de edital de convocação, segundo a importância dos trabalhos apresentados. Entre eles, estão o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Caribé; e o ministro do STJ Sérgio Kukina.

Caribé conduzirá a palestra Um olhar sobre a deficiência, e o ministro abordará o tema A inclusão nos ambientes de trabalho.

Outros palestrantes são os senadores Paulo Paim (PT) e Mara Gabrilli (PSDB), conhecidos ativistas pela inclusão. Eles proferiram a palestra Desafios para o Brasil quanto à Implementação da Lei Brasileira de Inclusão.

A ministra Nancy Andrighi fechará o evento, que contará, ainda, com a apresentação da banda Surdodum, formada em sua maioria por pessoas com deficiência auditiva.

Mais informações podem ser obtidas na ACI, no ramal 9782 e no e-mail: [email protected]​.