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Nesta segunda (15), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ganha mais uma funcionalidade. A partir de agora, o envio de documentos administrativos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficará mais prático, com o módulo Peticionamento e Intimação Eletrônicos.

Ele evitará os deslocamentos e diminuirá o envio excessivo de papel ao Tribunal. No último dia 8, o módulo foi apresentado para os servidores da Corte em evento no Espaço Cultural do STJ, promovido pela Secretaria de Documentação (SED).

Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos

O módulo foi desenvolvido pela ANATEL, no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), e permite ao usuário externo credenciado a prática de atos processuais diretamente no SEI. Dessa forma, o usuário externo tem a possibilidade de encaminhar documentos por meio de peticionamento eletrônico, formando um novo processo ou compondo um processo já existente no sistema.

Além disso, as unidades do STJ poderão expedir intimações eletrônicas – o que viabiliza a comunicação com os interlocutores do Tribunal em meio integralmente eletrônico. “Isso estreitará a comunicação entre nós e a comunidade externa, trazendo uma redução no uso de papel e de outros recursos materiais, além de economia de espaço físico e racionalização da nossa força de trabalho”, explicou o coordenador de gestão documental (CGED/SED), Julio Cesar de Andrade Souza.

Cadastro do Usuário Externo

Como previsto na Instrução Normativa nº 17 de 2019, que regulamenta o processo administrativo e o uso do SEI no STJ, para o usuário externo acessar o sistema, é necessário realizar prévio cadastro no Portal do STJ.

Após esse cadastro, o usuário deve apresentar os documentos de identificação na Seção de Protocolo Administrativo (SEPAD) ou na unidade do Tribunal que mantenha interface com o interessado. A partir da liberação do cadastro, realizada pela Seção de Documentos Digitais (SEDIG), o ambiente do SEI estará disponível.

Atividade do Usuário Externo

Antes da implementação do módulo, a atuação do usuário externo era restrita à assinatura de documentos e à visualização de documentos de processos no SEI disponibilizado via acesso externo por alguma unidade do STJ.

A partir de hoje, o usuário externo também estará habilitado a peticionar documentos eletronicamente. “O público-alvo do módulo refere-se a pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas ou órgãos públicos que mantêm interface com unidades do STJ, com o objetivo de celebrar acordos, contratos, termos e outros instrumentos congêneres”, pondera Fernanda Botelho Silveira, chefe da SEDIG, unidade gestora do SEI no STJ.

Outra novidade trata da possibilidade de o usuário externo ser intimado quanto a atos processuais ou para a apresentação de informações solicitadas por uma unidade do Tribunal. Nesse sentido, é possível estipular prazos e determinar tipos de respostas para cada tipo de intimação cadastrado no sistema.  

Documentos exclusivamente eletrônicos

O peticionamento e a intimação eletrônicos agilizam a prestação dos serviços das unidades do STJ, na medida em que permitem o recebimento rápido e simplificado de documentos a distância. Além disso, é estimado que haja uma redução de 60% do total da documentação administrativa recebida pelo STJ. Dessa forma, a implementação do módulo zela pela economicidade, pela eficiência e pela responsabilidade socioambiental.

“Temos que nos preocupar com a gestão dos documentos administrativos e estimular o uso adequado dos sistemas, com o objetivo de viabilizar a comunicação inteiramente em meio eletrônico. Essa ação gera economia de recursos para o Tribunal e para os usuários externos, e aumenta a eficiência administrativa”, concluiu Fernanda.

O modelo virtual será o meio exclusivo para recebimento de petições a partir de 14 de novembro de 2019. Após esse período, a intenção é que o Tribunal receba os documentos dos usuários externos somente pelo módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos.

Dúvidas

Para auxiliar o usuário na utilização das novas funcionalidades, foi disponibilizado o Guia Prático Peticionamento e Intimação Eletrônicos na intranet. As dúvidas remanescentes com relação à utilização do módulo podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

Mais informações podem ser obtidas com a SEDIG, no ramal 8297.