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O Superior Tribunal de Justiça colocou em prática a primeira fase de implantação do projeto Baixa Automática de Processos. A iniciativa, que integra o Plano STJ 2020, surge para dar mais celeridade ao trâmite processual e envolve setores estratégicos da Casa, como as Secretarias de Órgãos Julgadores (SOJ) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), e o Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (NARER).

Na primeira semana de funcionamento do referido sistema – compreendida entre os dias 07 e 13/6/2019 –, a quantidade de processos baixados automaticamente representou 23% das baixas realizadas pelo Tribunal.

O secretário da SOJ, Rubens Rios, explica que o desenvolvimento dessa etapa foi determinado pelo presidente, ministro João Otávio de Noronha, razão pela qual o gabinete da presidência foi o local escolhido para o início da ação. Segundo Rubens, as decisões submetidas ao presidente via NARER são mais fáceis de serem automatizadas por se tratarem de decisões monocráticas (proferidas por um único magistrado), produzidas em um ambiente mais controlado (decisões de apenas um ministro – o Presidente).

De acordo com a equipe do projeto da STI, a ferramenta desenvolvida tem uma série de dispositivos que verificam prazos em relação a processos, de acordo com a natureza e a característica dos autos; analisa, ainda, decursos de prazo para interposição de recursos e certifica trânsitos em julgado, tudo de forma automática. “Depois, o próprio sistema faz a triagem e dá a destinação correta aos processos (baixa), como, por exemplo, remetê-los aos tribunais de origem”, detalhou Carla Braga, Scrum Master (gerente de projetos). 

Como funciona agora?

O NARER é a assessoria especial da presidência, responsável, entre outras atividades, pela elaboração de minutas das decisões submetidas ao ministro presidente. Quando o ministro assina as decisões monocráticas de sua competência, os autos são encaminhados por meio do Sistema Justiça à SOJ, onde são publicados (também de forma automática). Com isso, abre-se a contagem de prazos para recurso. Após o encerramento desse período, se não recorrida a decisão, o sistema promove automaticamente o destino dos processos (baixa).

Carla destaca que a ferramenta substitui o antigo processo de trabalho por uma série de rotinas automatizadas. “Antes os servidores analisavam processo a processo, contavam prazos, certificavam-se da situação, depois faziam a remessa ao tribunal de origem. A automatização traz vantagens tanto na agilidade e efetividade do trâmite processual como no redirecionamento de servidores a outras atividades”, pontuou a gerente de projeto que ressaltou, ainda, o pioneirismo dessa iniciativa em nível de Judiciário brasileiro.

Porém, Rubens lança o alerta para a classificação correta das decisões: “o sistema trabalha com informações, e quem informa o tipo de decisão para que o programa processe e execute é o gabinete – no caso, o NARER. Se o gabinete não fizer a marcação correta, o sistema procederá a baixa de forma errada, ou seja, na hora de confecção da minuta de decisão, o servidor responsável faz uma marcação com várias informações que, mais à frente, vão nortear a destinação final dos autos, após o trânsito em julgado”.

Nesse primeiro momento, a automatização vai funcionar apenas para o Núcleo de Assessoramento da Presidência – NARER, porém o objetivo do projeto, no futuro, é automatizar pelo menos 80% dessa etapa processual, englobando as decisões oriundas de todos os gabinetes.

“São regras complexas, que dependem da extração do conhecimento de anos dos servidores da SOJ. Dessa complexidade toda, que está na cabeça de analistas experientes, conseguimos automatizar grande parte, e a cada dia incrementamos essa rotina para que fique mais próxima das decisões humanas”, afirmou Carla.