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Incentivar as unidades da Casa a tomar medidas que aumentem a acessibilidade de suas instalações e serviços, e sensibilizar os colaboradores do Tribunal. Essas são as metas do Selo STJ de Acessibilidade e Inclusão, que será lançado na próxima quarta (29), às 16h, no Gabinete da Presidência. O selo foi elaborado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI).

Na ocasião, o presidente, ministro João Otávio Noronha, assinará uma Instrução Normativa que regulamentará a certificação. Também estão previstas a presença da ministra Nancy Andrighi, presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão (CMAI); da coordenadora da ACI, Simone Pinheiro Machado; do diretor-geral, Lúcio Guimarães Marques; e de outros dirigentes do Tribunal. A ECORP será a primeira unidade a aderir ao Selo de Acessibilidade, seguida pelas Secretarias de Comunicação Social (SCO) e de Gestão de Pessoas (SGP). 

Concedendo o Selo

O Selo de Acessibilidade terá três categorias, de acordo com o nível de acessibilidade a ser alcançado: bronze (básica); prata (intermediária); e ouro (avançada). A certificação integra o Programa Semear Inclusão, que reúne as iniciativas de inclusão e humanização do ambiente do trabalho do STJ. O Semear e o selo seguem as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência, de 2015, e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 230, de 2016.

A concessão do selo passa por três fases. A primeira fase é a de diagnóstico, que avalia o quanto a unidade está adaptada; a segunda é a de execução da proposta de certificação; e a última etapa é a própria certificação. Para definir o nível de acessibilidade e inclusão serão utilizados 15 quesitos, sendo 10 comuns para todas as unidades e outros 5 personalizados para cada unidade pleiteante ao Selo.

O prazo para a análise e concessão do selo não pode ultrapassar 90 dias da assinatura do termo de adesão ao projeto. A validade da certificação é de dois anos.

Mais informações na ACI, nos ramais 9782 e 8204.