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Com sua nona edição lançada neste ano, o livro Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, de autoria da ministra Regina Helena Costa, traz uma ampla visão do Direito Tributário. A obra traz uma visão crítica, apontando as tendências desse ramo do saber jurídico. A edição está totalmente atualizada com o novo Código de Processo Civil (CPC), vigente desde 2015.

Antes de ser membro do STJ, a ministra Regina Helena atuou como professora de Direito Tributário nos cursos de graduação em Direito, especialmente na PUC-SP. Essa atividade foi exercida em paralelo com as funções de Procuradora do Estado de São Paulo, de Procuradora da República e, desde 1991, de Magistrada Federal, com intensa atuação nessa seara.

O essencial do Código Tributário

“Durante todos esses anos de magistério, sugerimos aos nossos alunos que estudassem o sistema constitucional tributário por determinados livros, e o Código Tributário Nacional por outros autores. Então, imaginamos reunir, em uma só obra, os lineamentos do sistema constitucional tributário e a análise do conteúdo essencial do CTN da maneira mais didática possível”, destacou a magistrada.

O público-alvo do livro são os estudantes de Direito Tributário em geral, de cursos de graduação a participantes de concursos públicos. Profissionais que lidam com a matéria em função de seu exercício profissional também encontrarão muitos subsídios na publicação.

A obra é dividida em seis partes, tratando de temas como fontes legislativas, conceitos fundamentais, competência tributária e irretroatividade da lei tributária. O livro pode ser encontrado em todas as livrarias jurídicas do país ou por meio do site da Editora Saraiva. A primeira edição foi lançada em 2009.