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O STJ está disponibilizando aos operadores do Direito uma nova funcionalidade da Central do Processo Eletrônico. A partir desta sexta (1º), as petições encaminhadas pela CPE serão juntadas automaticamente ao processo indicado pelo peticionante.

A iniciativa promovida pela Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), agiliza o andamento de processos. A nova funcionalidade elimina uma tarefa antes realizada pelos servidores: juntar as petições aos autos eletrônicos.  

Regra

Para o secretário da SOJ, Rubens Rios, a juntada automática de petições passa a ser a regra, mas em casos especiais, quando os autos não se encontram nas coordenadorias processantes da Casa (Corte Especial, CEJU, CREX, e Coordenadorias de Processamentos de Feitos de Direito Público, Privado e Penal), o servidor ainda terá que realizar os procedimentos necessários de forma manual para a juntada no processo eletrônico. O próximo passo a ser estudado para implementação será a juntada automática independentemente de onde estiver o processo.

“O encarte de petições de forma automática já estava previsto no Novo CPC, mas ainda não havíamos feito a automatização, porque a demanda exigia mudanças e adaptações no sistema informatizado do Tribunal”, explica o secretário.