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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comemora nesta segunda (3) o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, é um marco na luta contra a discriminação de pessoas com deficiências e a favor da inclusão das mesmas.

Ao longo desses 26 anos, muita coisa mudou! Diversos países, entre os quais o Brasil, estão avançando para incluirem cada vez mais os direitos e deveres da pessoa com deficiência, de forma alinhada ao desenvolvimento da sociedade.

Enxergando além

Marcos desses avanços podem ser observados em ações como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Realizada em 2006, a convenção internacional contou com a participação de países membros das Nações Unidas e o seu protocolo facultativo se tornou referência para os países na abordagem da acessibilidade.

A Convenção foi incorporada à legislação brasileira em 2008, com equivalência de emenda constitucional. A coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI), Simone Pinheiro Machado, explica que foi a partir da Convenção que “os países ao redor do mundo começaram a tratar do tema de uma forma mais efetiva”.

Toda essa comoção possibilitou que as organizações pudessem se aprofundar também na compreensão da questão. O STJ participou em 2018 do Seminário Internacional Brasil-UE, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos em parceria com a União Europeia (UE). Na ocasião, foram debatidos os modelos de avaliação da deficiência.

“É uma questão de avaliar quais são as potencialidades da pessoa com deficiência. Essa avaliação analisa questões de contexto, psíquicas, físicas e de funcionalidade para descobrir o que essa pessoa pode trazer de benefício para a sociedade, como ela pode contribuir. Se a gente tirar o olhar da deficiência para a contribuição da pessoa, teremos um ganho participativo e transformador”, explica Simone Pinheiro.

Iniciativas de sucesso

O Tribunal da Cidadania tem trabalhado para ser parte desse avanço. Em 2004 a Casa se empenhou para desenvolver ações pontuais, como a atenção especial às salas de julgamento, solicitada pela ministra Nancy Andrighi. “O STJ caminhou de ações pontuais para ações continuadas e isso foi tomando corpo ao longo do tempo”, disse Simone.

Em 2009, o trabalho de inclusão de colaboradores surdos no processo de digitalização de processos foi iniciado. O servidor da ACI Luciano Reinaldo destaca a importância da iniciativa. “Foi um trabalho muito inclusivo que o Tribunal passou a realizar e serviu de modelo, inclusive para outros tribunais, na tendência de unir a tecnologia e a necessidade das pessoas com deficiência”, lembra Luciano.

“É um trabalho muito importante e precisamos realmente acreditar que é possível fazer essa inclusão mostrando as potencialidades de cada pessoa com deficiência dentro dos processos de trabalho do setor público e privado”, conclui o servidor.

Em 2011, o STJ começou o contrato para pessoas com deficiência intelectual. Em 2016 foi publicada a Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os órgãos do poder judiciário à adequação de suas atividades com as determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 2018, a Casa trabalha para implementar essas orientações com a criação da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão.

“Nós não estamos sozinhos, estamos fazendo isso em comunhão com órgãos do legislativo, do executivo, do judiciário, dentro do país, fora do país. Eu sempre penso em como seria uma comunidade como a do STJ, acessível. Um local de trabalho onde as pessoas não tenham que pedir ‘por favor, pode me ajudar?’, porque elas têm autonomia para desenvolver as suas atividades mesmo com a sua deficiência”, avalia Simone.

Futuro próximo

“Agora nós já estamos fazendo um trabalho de olhar para o futuro”, adianta a coordenadora Simone Pinheiro. Esse plano inclui atividades realizadas pela Casa, como o encontro anual dos servidores com deficiência e o planejamento de estratégias colaborativas para a construção da inclusão no Tribunal.

Atividades estratégicas também já estão sendo colocadas em pauta, como a criação de Comissão Multidisciplinar para a realização de novas iniciativas no STJ. “O caminho está sendo traçado, planejado e, aos poucos, executado. Precisamos, com essa estrutura que o Tribunal está disponibilizando, trazer maior qualidade de vida para as pessoas que trabalham aqui e, dessa forma, uma qualidade para todo o conjunto que é o STJ”, ambiciona o servidor da ACI Luciano Reinaldo.

Confira, ainda, em vídeo, os depoimentos de Zacarias Carvalho Silva, secretário-geral da Presidência; Simone Pinheiro, coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão; Sidnei Vicente, chefe da Seção Audio e Vídeo, e Marco Pellegrini, secretário nacional dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério dos Direitos Humanos.