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O autor afirma que o livro faz uma crítica daquilo que se convencionou chamar de “ativismo judicial”, mas também trabalha com proposições, entre elas, a de seguir o sistema de precedentes do STJ.

“O Tribunal tem um papel fundamental na construção dos precedentes. Isso também é apontado na obra, quando mostramos que uma das funções contemporâneas do Judiciário é a obrigação do respeito aos precedentes”, esclarece o desembargador e diretor geral da magistratura do Maranhão.

Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, hoje o direito privado, ao mesmo tempo que recebe “um manto protetor” muito grande da Constituição, precisa preservar a sua autonomia, em especial, na área contratual.

“O trabalho do professor Paulo Sérgio contribui ao resgatar princípios da relação contratual, evitando aquilo que está tão em moda, mas que precisa ser feito com cuidado, que é o chamado ativismo judicial”, ressaltou Reynaldo.

O ministro Sérgio Kukina falou que a obra é fruto do trabalho e da experiência de Velten. “ Ele aborda um tema múltiplo que foca a questão da tutela e dos modelos que são criados a partir das decisões. Este trabalho enriquecerá a literatura nacional, além de auxiliar o trabalho de juízes, advogados e demais operadores”, disse o magistrado. 

Sobre a obra

O livro parte do princípio de que, hoje, a Constituição Federal está no centro do sistema do direito privado, o chamado “Direito Civil-Constitucional”. Com isso, surgem a todo instante “novos paradigmas”, apoiados em princípios e conceitos vagos, como boa-fé, função social, dignidade da pessoa humana. Dessa forma, as lacunas são preenchidas com base em considerações pessoais, julgamentos de consciência ou valores estranhos aos fins econômicos, sem fundamento jurídico ou doutrinário.

Segundo o autor, o resultado disso, na esfera contratual, é a excessiva intervenção na autonomia privada, gerando incerteza e insegurança jurídica, desagregação de contratos validamente ajustados, frustração de expectativas e desarranjo do mercado.

“É preciso restabelecer uma conexão com estruturas normativas, concebidas nas fontes do Direito, atualizando seus conteúdos, observando as mudanças promovidas pela sociedade pós-moderna, de modo a produzir modelos de tutela judicial que considerem a liberdade contratual e o respeito ao cumprimento dos ajustes”, analisou o magistrado.

Além de criticar o fenômeno do ativismo judicial no Direito Privado (contratual), o autor sustenta a defesa de “Novos Modelos Contratuais” em resposta às transformações da sociedade e do próprio Direito, sendo, na verdade, uma defesa da renovação do voluntarismo jurídico, ou ainda, da sua substituição por uma teoria mais moderna e ajustada à realidade social.

Estiveram presentes os ministros Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães, Moura Ribeiro, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, além de advogados, estudantes e operadores do direito.