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Acontece nesta terça (21), de 18h30 às 21h, no Espaço Cultural do STJ, o lançamento do livro A questão da Arguição de Inconstitucionalidade no Recurso Especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição Constitucional,  de autoria de Fernando Natal Batista.

O autor

Mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Fernando possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduação pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Atualmente, é aluno especial do Programa de Pós-graduação (doutorado) em Direito da Universidade de Brasília - PPGD/UnB. É analista judiciário do STJ e exerce, desde 2001, o cargo de assessor do ministro Marco Buzzi.

Atuação do STJ

O autor defende no livro a importância da lei e da Constituição estabelecerem uma relação imprescindível para manutenção de um Estado Democrático de Direito. “Por um lado, a Constituição vincula todos os Poderes, no âmbito formal e material, permitindo, assim, a atuação contramajoritária do Judiciário. Por outro, a lei é o instrumento democrático por excelência para contingenciar o dissenso político na tomada das decisões”, esclareceu Fernando.

No prefácio do livro, o ministro Buzzi elogia o assessor e diz que a obra “fomenta, com vigor, a ideia de uma maior atuação do STJ, no que se refere ao controle difuso de validade de normas, pois, é preciso, sobretudo, que a interpretação da legislação infraconstitucional esteja harmoniosa com a Constituição Federal, ampliando o alcance dos princípios do acesso à justiça e da inafastabilidade da jurisdição”.