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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, assinou nessa quinta (16) um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O acordo de cooperação técnica terá a duração de 60 meses.

Segundo a ministra, o STJ tem se empenhado em promover um trabalho colaborativo com todos os tribunais, no intuito de melhorar a prestação jurisdicional.

“Tenho a convicção de que a atuação conjunta e articulada dos tribunais do país representará efetivos ganhos para a estabilidade e a coerência da jurisprudência, bem como para a efetivação do princípio da isonomia”, afirmou.

A parceria é fruto do trabalho desenvolvido pelo STJ em conjunto com os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais visando à implantação dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps), com o objetivo de acelerar o trâmite processual e a redução do estoque de processos em todo o país.

A Comissão Gestora de Precedentes do STJ analisa os recursos indicados pelos Nugeps das cortes de segundo grau. A correta identificação das demandas de massa possibilita aos magistrados julgar com mais eficiência ações semelhantes, proferir decisões harmônicas e dar mais segurança ao jurisdicionado.

Celeridade

O presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, ressaltou que a parceria será importante para aumentar a celeridade dos julgamentos da corte: “Somente a justiça divina é perfeita, mas devemos perseguir a perfeição. Temos de aprimorar filtros e sistemas em benefício de toda a coletividade. Essas ferramentas desenvolvidas pelo STJ, de controle de processos, diminuem consideravelmente o tempo de tramitação de demandas.”

Além de juízes e desembargadores do TJBA, o evento contou com a presença do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e de dois ministros que integram a Comissão Gestora de Precedentes do tribunal: Paulo de Tarso Sanseverino, seu presidente, e Rogerio Schietti Cruz.

O TJBA é o sexto tribunal do país a assinar esse tipo de acordo com o STJ. Até agora, o Tribunal da Cidadania já firmou acordo semelhante com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os Tribunais de Justiça do Pará, de Minas Gerais, do Distrito Federal e de São Paulo.

Obrigações mútuas

O acordo estabelece obrigações mútuas para os dois tribunais. Caberá ao STJ, entre outras atribuições, disponibilizar material didático e realizar cursos práticos relacionados à organização de precedentes, triagem processual, procedimentos de trabalho e elaboração de minutas de decisões para treinamento de servidores e colaboradores do TJBA.

O STJ também vai auxiliar o tribunal baiano a elaborar possíveis propostas de normativos que objetivem a implementação das medidas de aprimoramento da aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido no novo CPC e a gestão de processos correlatos a esse sistema.

O TJBA deverá organizar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e a Comissão Gestora de Precedentes, nos termos da Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça, e proceder ao devido controle de processos suspensos por afetação de temas repetitivos, recursos representativos de controvérsia ou temas de incidente de assunção de competência no STJ, com a coleta de dados de aplicação de teses firmadas nos precedentes, também nos termos da Resolução 235.

O TJBA também terá de encaminhar relatórios trimestrais ao STJ para informar os resultados alcançados com a triagem processual e a delegação decisória.