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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Mario Machado Vieira Netto, assinaram, em fevereiro, acordo de cooperação técnica para aprimorar a gestão do sistema de precedentes criado pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

A parceria é fruto de um projeto idealizado pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, que consiste em um trabalho de cooperação, interlocução e de parceria entre o STJ e os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o Brasil.

No STJ, foi criada uma Comissão Gestora de Precedentes – formada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino (presidente), Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Moura Ribeiro (suplente) – que ao longo de 2017 realizou várias visitas a tribunais de segunda instância para apresentar essa proposta de cooperação.

Celeridade processual

O objetivo é fortalecer o modelo de precedentes qualificados introduzido pelo CPC/2015, além de incentivar a adoção, nos tribunais de origem, de procedimentos de gestão judiciária e administrativa correlatos aos adotados pelo STJ no âmbito da presidência referentes à triagem e delegação decisória (artigo 21-E do RISTJ).

“O STJ está empenhado em auxiliar todos os tribunais, e eu tenho convicção de que a atuação conjunta e articulada dos tribunais do país representará efetivos ganhos para a celeridade processual, a estabilidade e a coerência da jurisprudência”, disse a ministra Laurita Vaz.

Segundo ela, o termo de cooperação vai exigir muito trabalho e superação de obstáculos, principalmente em um momento no qual o Judiciário enfrenta escassez de pessoal e de recursos financeiros, mas garantiu:

“O trabalho valerá a pena, pois os frutos serão colhidos pelas pessoas mais importantes do nosso sistema processual: os jurisdicionados.”

Obrigações mútuas

O acordo assinado fixa obrigações mútuas para os dois tribunais. Caberá ao STJ, entre outras atribuições, disponibilizar material didático e realizar cursos práticos relacionados a organização de precedentes, triagem processual, procedimentos de trabalho e elaboração de minutas de decisões para treinamento de servidores e colaboradores do TJDF.

O STJ também vai auxiliar os servidores do TJDF na elaboração de possíveis propostas de normativos que objetivem a implementação das medidas de aprimoramento da aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido no novo CPC e a gestão de processos correlatos a esse sistema.

Já o TJDF deverá organizar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e a Comissão Gestora de Precedentes, nos termos da Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça, e proceder ao devido controle de processos suspensos por afetação de temas repetitivos, recursos representativos de controvérsia ou temas de incidente de assunção de competência no STJ, com a coleta de dados de aplicação de teses firmadas nos precedentes, também nos termos da Resolução 235.

O TJDF deverá ainda encaminhar relatórios semestrais ao STJ para informar os resultados alcançados com a triagem processual.

“Essa gestão de precedentes vai contribuir muito com a celeridade da nossa Justiça. Temos nos empenhado muito em soluções tecnológicas e procurado sempre racionalizar os julgamentos”, disse o desembargador Mario Machado Vieira Netto, ao destacar o desempenho do TJDF em 2017. Segundo ele, a assinatura do termo de cooperação técnica possibilitará ao tribunal “performances ainda melhores”.

Matéria originalmente publicada em 9 de fevereiro de 2018.