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Nessa terça (26), o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) lançou a Série CEJ – Notas Técnicas e Ações, que divulga os resultados alcançados pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal na busca da prevenção e solução de conflitos judiciais. A presidente, ministra Laurita Vaz, e o vice, Humberto Martins, estiveram presentes ao evento, realizado no Espaço Cultural STJ.

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, autor do prefácio, reforçou que o Centro Nacional de Inteligência veio com a missão de prevenir e solucionar conflitos de maior abrangência, identificando demandas repetitivas ou com potencial multitudinário. “Para tanto, o Centro realiza o monitoramento de ações judiciais em andamento, aprimora o gerenciamento de precedentes e promove contatos e reuniões institucionais”, descreveu o ministro.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que também atua no Grupo de Decisão da unidade de Inteligência, ressaltou a eficácia dos trabalhos realizados pelo Centro. Segundo ele, o sucesso está retratado no livro que faz um relatório das suas atividades ao longo desse período.

“A ideia do Centro é fazer uma rápida identificação de novas demandas repetitivas no âmbito da Justiça. Nós localizamos novos casos que estão se avolumando e buscamos uma solução imediata. Eventualmente, o próprio Centro emite notas técnicas sugerindo providências para evitar a reprodução da demanda em toda a Justiça Federal”, avaliou Sanseverino.

Interinstitucional

O I Volume da Série Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal está dividido em três capítulos: o primeiro trata do histórico do surgimento do Centro, seu organograma, objetivos e fluxo de trabalho; o segundo refere-se às Notas Técnicas já aprovadas pelo Grupo Decisório; e o terceiro apresenta os estudos e temas que estão sob a análise do Grupo Operacional e que impactarão as ações a serem efetivadas dentro do sistema da Justiça Federal.

O Centro Nacional é formado por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores federais e por um Grupo Operacional composto por jovens juízes federais, oriundos dos cinco tribunais regionais federais, além de contar com o auxílio de servidores do Poder Judiciário Federal.

Raul afirma que a criação do Centro Nacional de Inteligência e sua expansão sistêmica, nos planos regional e local, dão início a um novo marco na história da Justiça Federal. De acordo com o ministro, a iniciativa está embasada numa articulação ampla e propositiva, que “pressupõe a promoção do diálogo interinstitucional e o uso da tecnologia da informação, permitindo a participação de todos de forma dialógica e cooperativa, em busca de maior efetividade para a Justiça, anseio acalentado por toda a sociedade”.

Desafio da Justiça

No momento em que o sistema judicial contemporâneo enfrenta o maior volume de processos da sua história, o CJF, por meio do Centro de Estudos Judiciários, edita a Portaria no CJF-POR-2017/00369 de 19 de setembro de 2017. O normativo cria um espaço institucional chamado Centro Nacional de Inteligência com a missão de analisar o fenômeno e propor medidas estratégicas de atuação.

Segundo Raul, apesar do esforço realizado por juízes e tribunais, não foi possível impedir o aumento progressivo das taxas de congestionamento de processos em tramitação na Justiça Federal. Com isso, tornam-se necessárias inovações que visem à cooperação e racionalidade do sistema, na tentativa de reduzir alguns "fenômenos" processuais responsáveis por esse acúmulo, como as "demandas repetitivas".

Para se ter ideia da situação, tomando como base o trâmite de 109 milhões de processos em 2016, caso o judiciário fosse paralisado e não houvesse novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários aproximadamente três anos de trabalho para zerar o estoque. Somado a esse fator, existe, ainda, a possibilidade de aumento de ações judiciais.

De acordo com uma recente pesquisa elaborada pela professora Maria Tereza Sadeck, a cada cinco segundos um novo processo é ajuizado no Brasil. Além disso, devem ser observados os possíveis impactos das diversas reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional.

A Corte agradece

Estiveram presentes ao lançamento do I Volume da Série CEJ – Notas Técnicas e Ações do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal os ministros Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Ribeiro Dantas e o ministro aposentado Cláudio Santos, entre outras autoridades.

“Plantada a semente, cabe, agora, a todos nós, a grata tarefa de transformá-la em árvore frondosa e pródiga em frutos. Boa leitura!”, aconselhou Raul.