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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nessa terça (19), as novas funcionalidades da Central do Processo Eletrônico. Entre elas, o novo Sistema de Peticionamento que busca melhorar a gestão processual. A ferramenta está disponível a partir das 12h, desta quarta (20), no Portal do Tribunal.

Durante o evento, realizado no Espaço Cultural STJ, a presidente, ministra Laurita, destacou a preocupação do Tribunal da Cidadania em buscar sempre aprimorar o atendimento ao público, primando pelo acesso à Justiça, com transparência e celeridade.

“A Central do Processo Eletrônico foi desenvolvida em plataforma moderna e concentra uma série de serviços judiciais voltados ao atendimento das necessidades do público em geral”, comemorou a ministra.

A presidente fez questão de registrar que, ao longo do desenvolvimento da ferramenta, advogados, defensores públicos e procuradores foram convidados a conhecer o produto e dar as suas opiniões.

“Essa iniciativa do STJ cumpre com seu papel de oferecer meios adequados de acesso à Justiça, assegurando aos usuários externos ferramentas necessárias para o pleno exercício de seus direitos”, confirmou Laurita.

Estiveram presentes, também, o vice-presidente, ministro Humberto Martins, os ministros Herman Benjamin e Og Fernandes, o secretário-geral da Presidência, Marcos Brayner, a diretora-geral, Sulamita Marques, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Gestão participativa

O projeto da Central partiu da Secretaria Judiciária, que é a porta de entrada dos processos que chegam ao STJ, e foi viabilizado com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, sem custos adicionais para o tribunal. O secretário de Tecnologia da Comunicação e Informação (STI), Rodrigo Carvalho, frisou que a Central reflete a gestão da ministra Laurita. “Uma gestão participativa, onde quem utiliza o sistema contribuiu com a sua construção.”

Rodrigo destacou, ainda, ao lado do secretário da Judiciária, Rubens Rios, a participação efetiva, na confecção do sistema, do assessor da STI Osmar Souza e dos coordenadores Jorge Gomes Júnior, do Atendimento e Protocolo Judicial (CATJ/SJD), e Frederico Santos, da Coordenadoria de Processos Originários (CPRO/SJD). Ao final, os referidos servidores receberam um diploma de reconhecimento das mãos da presidente, pela relevante participação no projeto E-Pet e pelo desenvolvimento da Central do Processo Eletrônico.

Do novo sistema

Imagine a facilidade de fazer uma petição a qualquer hora do dia, de qualquer lugar, usando qualquer dispositivo eletrônico. Com o novo sistema de peticionamento, agora repaginado, as petições podem ser encaminhadas de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de qualquer tipo de configuração do equipamento.

Desta forma, peticionar passa a ser um ato mais intuitivo, acessível a todos os operadores do direito. O profissional entra no navegador, acessa o site do STJ, faz login e peticiona, sem burocracia e sem perder, também, garantias de segurança tecnológica. No sistema, o certificado digital passa a ser exigido apenas no primeiro acesso, todos os dados ficam registrados para os próximos acessos.

A novidade será essencial aos advogados e entes públicos, permitindo aos usuários externos o encaminhamento de suas petições de modo personalizado, simplificado e eficiente, pelo computador, tablet ou smartphone.

Central do Processo Eletrônico

O peticionamento é apenas um dos serviços que serão oferecidos na Central do Processo Eletrônico, que também vai incluir a visualização de processos e o gerenciamento personalizado. Todos os usuários do espaço (tribunais, Ministério Público, entes públicos, partes e advogados) poderão organizar seus próprios conteúdos, além de acessar processos, publicações e fazer anotações.

As funcionalidades permitirão um acompanhamento processual mais preciso com possibilidade de personalização das informações, de acordo com as necessidades do usuário.

A Secretaria Judiciária (SJD) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) trabalham para que, futuramente, os outros tribunais prestem informações na própria plataforma, permitindo que o usuário faça tudo sem a necessidade de abrir várias páginas.

Mais agilidade 

O volume de petições que o STJ recebe diariamente aumentou de forma exponencial. Em 2013, a média era de 2.400 por dia. Em 2017, esse número pulou para a casa dos três mil, chegando à média diária de 3.500. Seria impraticável manter o papel. O STJ tem caminhado a passos largos, sempre, em direção à evolução. As mudanças não param de acontecer. A Central do Processo Eletrônico é prova disso.

Ao longo da construção do produto, alguns advogados que atuam no STJ, além de defensores públicos e procuradores, foram convidados para conhecê-lo e dar opinião sobre o que precisava ser modificado ou incluído. O objetivo foi possibilitar que, durante o desenvolvimento, a ferramenta fosse adaptada, customizada, levando-se em consideração, sobretudo, a visão do cliente.

“Isso é primordial. Não só para quem utiliza, mas para os próprios jurisdicionados, pois trará segurança e fácil acesso para todos”, elogiou o advogado de Brasília Thiago Lóes, para quem o novo sistema é fácil, leve e capaz de agilizar a atuação dos profissionais no processo.

“O que me chamou muito a atenção foi a preocupação do tribunal com quem é o usuário final, para facilitar a sua vida”, opinou o procurador do estado do Paraná César Binder.

De acordo com a vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Hellen Falcão, responsável por acompanhar a implementação do processo judicial eletrônico em diversos tribunais, “agora, o STJ está indo ao encontro do desejo do advogado, facilitando o uso do processo eletrônico. Com esse novo sistema, está sendo resgatada a referência que o STJ tinha”.

Cadastro

Para ter acesso à Central do Processo Eletrônico, todos os usuários devem se cadastrar previamente. Somente órgãos públicos já credenciados ficam dispensados do cadastro. Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato pelo telefone (61) 3319-8410 ou pelo e-mail [email protected].