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A atenção à acessibilidade e inclusão estão cada vez mais presentes no serviço público e empresas privadas e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido um pioneiro com várias ações nesse sentido. Na Casa, a existência da Comissão de Acessibilidade e Inclusão é anterior a Resolução 230 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a criação desses grupos multidisciplinares nos órgãos do Judiciário

Na tarde da última quarta (11), a nova Comissão de Acessibilidade do STJ fez sua primeira reunião para  discutir diversos assuntos relacionados ao tema. O grupo é multidisciplinar, ou seja, formado por servidores de diversos setores, com e sem deficiências.

Entre outras atribuições, a Comissão deve fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos de treinamento e capacitação dos funcionários, com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência. Ketlin Feitosa, chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS), destaca que sua unidade é responsável por grande parte das iniciativas relacionadas a acessibilidade. “A Resolução 230 determina que haja uma unidade vinculada a presidência de cada órgão para garantir a continuidade e aplicação de projetos elacionados à essa área”, explica a gestora.

Segundo Ketlin, a comissão pode propor projetos, além de avaliar necessidades de adaptação dos serviços e estrutura física do STJ, para ampliar a acessibilidade. “Por exemplo, os elevadores precisam ter auxílio auditivo e braile para usuários com deficiência visual. Outra iniciativa seria aperfeiçoar o portal na internet para ampliar o acesso  à pessoas com deficiência visual ou auditiva”, destaca a assessora.

Garantindo o acesso

A atual coordenadora da comissão, servidora da AGS Sumaya Cristina Dounis, acrescenta que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146 de 2015) visa a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, em igualdade de condições. “É papel da Comissão de Acessibilidade e Inclusão zelar pela aplicação dessas determinações legais, para garantir o pleno acesso aos serviços e ambientes do STJ com autonomia”, diz a servidora.

Sumaya Cristina acrescenta que outro objetivo é garantir condições plenas de trabalho para servidores e outros colaboradores com deficiências. Em 2017, havia 77 servidores com alguma deficiência.

A Resolução CNJ 230 determina que a Comissão deve possuir caráter multidisciplinar. “Isso indica que as iniciativas de acessibilidade e inclusão dizem respeito a todo o órgão e não apenas  uma ou outra área. Além disso, devem preocupar-se com todos os tipos de deficiência, não apenas uma ou outra”, observa.

Outro olhar

Daniel Sartório Barbosa, lotado no gabinete do ministro Ribeiro Dantas, é bacharel em direito e servidor do STJ desde 2011. Membro da Comissão, ele também tem sua mobilidade reduzida devido a um câncer que teve no quadril. Para Daniel, além das barreiras físicas, é importante superar as mentais. “Implantar uma cultura inclusiva é essencial. É preciso tornar claro a importância de se fazer a inclusão”, defende o servidor. “Isso ajudaria a tornar discussões sobre orçamentos, reformas e capacitações mais claras”, assevera.

Para Daniel Sartório o principal conceito por trás da acessibilidade é a autonomia. “Vemos pessoas com deficiências mais severas que a minha lutando por coisas básicas, como não precisar de ajuda em uma catraca”, exemplifica. Mas o servidor identifica algumas vitórias, como o aumento do número de vagas para servidores com deficiência e a reforma das catracas.

“Ações de capacitação, como os cursos de Libras já estão integrando os programas de educação corporativa do Tribunal, o que é muito positivo”, comemora o servidor.

Eliminando barreiras

A Coordenadoria de Segurança (CSEG/SEE) exerce uma participação importante em ações de acessibilidade, especialmente no quesito de facilitar a entrada no Tribunal. O coordenador da CSEG, Jair Pereira da Silva, destaca que a Golf 7, portaria próxima ao Auditório Externo, está sendo reformada. “Ao mesmo tempo que a segurança deve controlar e às vezes restringir o acesso, deve por outro lado garantir uma entrada facilitada para pessoas com deficiências”, detalha o gestor.

Jair Pereira destaca que equipamentos como catracas são de responsabilidade da CSEG e a aquisição também leva em conta a acessibilidade. “Também temos nos preocupado em oferecer treinamento para os seguranças, brigadistas e recepcionistas para oferecer um atendimento diferenciado”, esclarece Jair.

Simone Muhlethaler Vidigal, representante da Seção de Arquitetura (SEARQ) na comissão, avalia que houve avanços, mas ainda há um longo caminho a seguir. “O Tribunal tem feito reformas para diminuir obstáculos construtivos. Para mim, uma das funções mais importantes da comissão é justamente identificar essas barreiras”, opina a colega.

Para todas essas ideias se concretizarem em projetos viáveis, o apoio da área de gestão do Tribunal é essencial. Rogério Cysne, servidor da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica (AMG), responsável por acompanhar o Programa Estratégico Semear Inclusão, observa que o Escritório de Projetos pode apoiar os gestores a organizar os projetos e definir  cronogramas e objetivos.

“Evitar a informalidade e garantir a continuidade dos projetos também são formas de garantir a inclusão”, completa o servidor. Ele diz ainda que o conceito de acessibilidade integra os planos estratégicos de ação do Tribunal.