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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Instrução Normativa STJ/GDG n. 12, que regulamenta o credenciamento de usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Segundo a Coordenadoria de Gestão Documental (CGED/SED), devem fazer o credenciamento pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao Tribunal, independentemente de vinculação a determinada pessoa jurídica. O procedimento é realizado para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o Tribunal.

A instrução normativa traz as orientações acerca do cadastro, da liberação do acesso e das reponsabilidades do usuário externo. Todas essas informações também podem ser consultadas no Portal do STJ.

Na tela de acesso, o usuário pode consultar todas as orientações e acessar o conteúdo das normas que tratam do tema.

Outras informações com a CGED, pelos ramais 8058 e 8297.