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O respeito e conservação da história são marcas da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em meio a seu vasto acervo é possível encontrar obras raras da literatura jurídica que tornam esse ambiente ainda mais relevante para a sociedade.

O STJ guarda hoje mais de duas mil obras raras entre livros, manuscritos e incunábulos, acondicionados numa sala especial com temperatura, umidade e luminosidade controladas.

Acervo acessível e conservado

No inicio, a coleção contava com obras do acervo do antigo Tribunal Federal de Recursos (TRF), o antecessor do STJ. Hoje, o setor aceita doações, como já recebeu do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados. Entre os maiores doadores de obras raras estão os ministros aposentados e as famílias de juristas que doam seus acervos particulares.

O público pode consultar in loco a coleção de obras raras e realizar suas pesquisas acompanhado por um servidor. Para que a sociedade possa usufruir de forma mais fácil dessas raridades, a Biblioteca digitalizou cerca de 100 volumes que podem ser visualizados na Biblioteca Digital Jurídica do STJ no endereço http://bdjur.stj.jus.br

Destacam-se as obras Annales et historiae de rebus Belgicis, edição fac-símile, de autoria de Hugo Grotius, considerado o pai do direito internacional, e a primeira edição de Estudos de Direito Administrativo e Direito Social, de 1965, do ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), Oscar Saraiva.

Para garantir a manutenção e preservação adequada dos volumes valiosos, o STJ possui um Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos responsável pela conservação do acervo bibliográfico e documental pertencente ao Tribunal, por meio de medidas preventivas e restauradoras.

Habilidades em política e no direito

A coluna Obras Raras se compromete a trazer algumas dessas obras preciosas à luz. É o caso do livro L’ambassadeur et ses fonctions. La Haye: J. & D. Steucker de Abraham Wicquefort. A obra, editada em 1680-1681, foi doada à Biblioteca em 2010 pelo jurista Caio Mario da Silva Pereira.

Seu autor, Abraham Wicquefort, um diplomata holandês, é conhecido por suas habilidades em política, direito e diplomacia que o fizeram rapidamente conhecido nos círculos literário e de poder franceses.

Este livro é um dos principais textos sobre diplomacia. As negociações com os monarcas e governantes e embaixadas são tratados na obra, além de maneiras de evitar guerras e conflitos, protocolo e territorialidade extra.

Doutrina jurídica 

Outra obra é o livro Decisiones Senatus Regni Lusitaniae, de Belchior Fedo, um dos maiores escritores jurídicos portugueses. A obra, editada em 1623 em Lisboa, traz doutrina jurídica e casos julgados segundo essas doutrinas.

Obras voltadas para a resolução de questões práticas do dia a dia eram muito comuns no século XVII. Além disso, o volume também possui uma dedicatória ao Duque de Bragança Teodósio II, membro da mais importante linha nobiliárquica portuguesa.

Histórias de guerras

O livro de Hugo Grotius, Annales et historiae de rebus Belgicis, de 1675, também é uma obra que o STJ mantém em seu acervo. A doação à Biblioteca foi do ministro Romildo Bueno de Souza, em 2006. O exemplar é predominantemente em latim e apresenta histórias de guerras e conflitos dos Países Baixos durante o período de 1559-1608.

Hugo Grotius, autor holandês, publicou obras sobre filosofia grega e latina. No Direito, aplicou a doutrina da guerra justa, método estabelecido por Santo Agostinho, onde a reparação tinha que ser feita em uma época em que não existiam tribunais para resolver litígios. Em 1634, tornou-se embaixador da Suécia, posto que ocupou até a sua morte. Hoje, é considerado o primeiro teórico moderno do Direito Natural e um dos precursores do Direito Internacional.

Base do código civil 

A segunda edição do livro de Augusto Teixeira de Freitas: A consolidação das leis civis, de 1867, completa 150 anos este ano. A obra veio do acervo do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), em setembro de 1980. A obra também faz parte do projeto Coleção História do Direito Brasileiro, uma parceria do STJ e do Senado Federal para a reedição de grandes obras do Direito Civil e Penal brasileiro.

O autor baiano foi grande estudioso do direito civil e autor da primeira tentativa de codificação civil do Brasil, com o Esboço de Código Civil, encomenda de D. Pedro II através de um decreto de 1859. O Esboço não se transformou no Código Civil Brasileiro, mas foi referência para outras repúblicas latino-americanas.

A Consolidação das leis civis foi o primeiro passo em direção à elaboração do futuro Código Civil do Brasil, um pedido feito pela comissão do governo imperial. Recomendou-se a habilitação de Augusto Teixeira de Freitas para o Projeto do Código Civil, do qual a Consolidação é preparatório importante. Até hoje a sua obra compõe tema de profundos estudos acadêmicos, tanto no Brasil como no exterior.

Algumas características são a chave para identificar um livro raro como a data de impressão (entre os séculos XV e XVII), obras manuscritas de autores conhecidos e a presença de ornamentações, como iluminuras e letras ornamentais.

Fotos: acervo da CIMP