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O projeto Triagem parametrizada com automação de minutas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi escolhido finalista da 13ª edição do Prêmio Innovare. O projeto concorre na categoria Tribunal. Os vencedores serão anunciados no dia 6 de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal.

Coordenado pela Presidência do STJ e produzido pela Secretaria Judiciária, pelo Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a plataforma de triagem tem como objetivo estabelecer melhorias no processo de análise dos recursos manifestamente inadmissíveis, que constituem parcela significativa dos mais de 300 mil processos recebidos anualmente pelo tribunal. O projeto está em funcionamento desde março de 2015.

Pressupostos

Após a edição da Resolução 17/2013 do STJ, que transferiu para o presidente do tribunal a competência para análise de recursos manifestamente inadmissíveis, foi desenvolvido o módulo informatizado “questionário processual”, inserido no sistema integrado de atividade judiciária.

No módulo, são preenchidas informações relativas aos pressupostos processuais objetivos (tempestividade, exaurimento de instância, preparo e regularidade de representação) e é realizado o cotejo entre os fundamentos de inadmissão do recurso especial na segunda instância e as razões para interposição do respectivo agravo. Após o preenchimento dos questionários, caso seja verificada a ausência de algum dos requisitos para admissão do recurso, o processo é encaminhado ao ministro presidente, para validação ou não das informações.

O sistema também permite a criação de minutas personalizadas de forma automática, geradas a partir dos dados inseridos no módulo processual.

Está inserido dentro do sistema o projeto AREsp: admissibilidade cotejada, que adota os parâmetros do projeto de triagem especificamente para os agravos em recurso especial recebidos pelo STJ.

Resultados

A sistematização do fluxo já apresentou resultados estatísticos expressivos. Em 2015, apesar de a distribuição processual ter aumentado em 5,9%, o encaminhamento de recursos aos ministros relatores foi reduzido em quase 20%, em virtude do aumento das decisões proferidas pelo ministro presidente.

Além disso, a implementação do projeto permitiu a redução do tempo médio entre a conclusão do agravo e a primeira decisão em 53 dias; no caso dos recursos especiais, essa diminuição temporal foi de 83 dias. Em comparação ao ano de 2014, o número de julgamentos cresceu em 17%.

Sobre o prêmio

O Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.

A 13ª edição do prêmio, que foi lançada em março de 2016 em evento realizado no STJ, tem o tema Valorizando o melhor da Justiça.