a) Iniciar o processo Gestão arquivística - transferência de documentos.

b) Incluir o documento Formulário de Transferência de Documentos e preencher o conteúdo do anexo. O formulário deve ser assinado pelo titular da unidade.

c) Enviar o processo à SEDAD.

Observações:

O preenchimento do número do protocolo dos documentos encaminhados, no Anexo I do Formulário de Transferência, é condição necessária para o tratamento e o arquivamento da remessa.

Além disso, o documento inserido no SEI deverá representar fielmente o documento físico, em número de páginas e conteúdo.

Todas as informações relativas ao processo de transferência de documentos à SEDAD estão registradas na Base de Conhecimento do SEI. Para consultá-la, basta acessar o sistema e clicar na opção Base de Conhecimento no menu principal (à esquerda da tela). No campo "Palavras-chave", digite "transferência de documentos" e clique em "Pesquisar".

Em se tratando de transferência de processos físicos não digitalizados, a unidade deverá inserir o despacho de arquivamento, assinado pelo titular da unidade; realizar a tramitação no sistema Lince; e encaminhar o processo fisicamente à SEDAD.

Fundamentação legal:

Instrução Normativa STJ/GP n. 3 de 1 de fevereiro de 2021.

Regulamenta o Programa de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça.

Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 14 de junho de 2024.

Regulamenta o processo administrativo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações no Superior Tribunal de Justiça.

Instrução Normativa STJ/GDG n. 11 de 29 de março de 2019. Anexo.

Aprova o Plano de Classificação de Documentos, a Tabela de Temporalidade e a Destinação de Documentos Administrativos do Superior Tribunal de Justiça.