Recebimento, registro e distribuição de documentos de origem externa

A Seção de Protocolo Administrativo (SEPAD) é a unidade responsável pelo recebimento, triagem, digitalização, registro e distribuição de documentos administrativos de origem externa encaminhados ao Tribunal.

O documento administrativo digitalizado será registrado no sistema SEI e direcionado à unidade responsável para análise da demanda. O correspondente físico será encaminhado à Seção de Documentos Administrativos (SEDAD) para arquivamento.

A Instrução Normativa STJ/GDG n. 23 de 13 de outubro de 2015 disciplina a matéria.