Resolução nº 13 de 27 de junho de 2019

Lei nº 11.416, de 15/12/2006

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 1, de 7/3/2007

Regulamenta os seguintes dispositivos da Lei nº11.416, de 15.12.2006: Adicional de Qualificação, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança e Desenvolvimento na Carreira.

Resolução nº 2, de 17 de março de 2010

Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Resolução CNE/CES nº 1, de 8/6/2007

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pósgraduação lato sensu, em nível de especialização.

Resolução CNE/CES Nº 1, de 3/4/2001

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.