No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aderiu ao acordo de cooperação firmado entre o STJ e diversos tribunais federais e estaduais para regulamentação dos procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos.

A adesão foi formalizada por meio do Ofício 1269/GP do TJ do Maranhão.

Esta é mais uma ação que integra o projeto estratégico Recursos Repetitivos do STJ, que busca a modernização da Justiça brasileira ao dar eficácia aos julgamentos desses recursos.

Isso é resultado!