Desde o dia 9 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a aceitar petições apenas no formato eletrônico, com algumas poucas exceções, como habeas corpus e ação penal que ainda podem ser enviados em papel. Para atendar a demanda, a Secretaria Judiciária (SJD) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) aprimoraram o sistema de peticionamento eletrônico que era utilizado no Tribunal desde 2007.

As evoluções no sistema foram apresentadas nesta quarta (30), na reunião de encerramento do projeto estratégico Peticionamento Eletrônico. Segundo Jorge Gomes, gerente do projeto estratégico, houve um salto no número de petições que o STJ recebe, passando de 215 mil em 2007, para 446 mil em 2013. Atualmente, são recebidas mais de duas mil petições eletrônicas por dia.

Ao comentar o sucesso do projeto, Jorge destacou a parceria com a Secretaria de Comunicação (SCO), que realizou ampla campanha de informação entre os advogados, e também o apoio técnico da Procuradoria Geral da República.

Vantagens digitais

O peticionamento está integrado ao processo eletrônico, garantindo mais comodidade para os advogados, que podem peticionar de qualquer lugar do mundo, 24 horas por dia. A rapidez é outro ponto forte, já que, do momento em que é dada entrada na petição até ela estar disponível no processo, o intervalo médio é de apenas 20 minutos.

Para o STJ também há vantagens, como a economia de espaço e recursos, pois não é necessário gerenciar toneladas de arquivos de petições. A plataforma multiusuário faz com que só uma pessoa cuide da petição por vez, evitando repetições e retrabalho. Outra vantagem é a segurança, uma vez que o novo sistema não permite que arquivos corrompidos sejam enviados, o que poderia gerar demoras processuais.