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07/03/2014 15:26

Justiça integrada
 

No final do ano passado o projeto Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) passou a integrar o rol dos projetos estratégicos do Tribunal. A decisão aconteceu na 12ª. RAE – Reunião de Análise Estratégica, realizada em dezembro de 2013.

O Tribunal da Cidadania iniciou a implantação do MNI no ano passado. A equipe da Coordenadoria de Desenvolvimento (CDES/STI) já implementou as funcionalidades relativas à entrega de manifestação processual e recebimento de petições incidentais enviadas pela Procuradoria Geral da República – PGR e Ministério Público Federal – MPF e à baixa de processos para o Tribunal Regional Federal 4ª Região – TRF4, já tendo baixado cerca de 5.400 processos desde setembro de 2013.

A assessoria técnica da presidência, unidade gestora do projeto, é responsável pela interligação entre o STJ e os demais órgãos do Sistema Judiciário. Seu papel é negociar com os órgãos envolvidos as ações necessárias para a viabilização do projeto. Segundo a assessora da presidência do Tribunal, Paula Crisóstomo Lopes Lima, a sociedade será a grande beneficiada com maior celeridade na tramitação processual e no acesso à justiça. “O maior desafio é conseguir que sistemas de tramitação e controle processual judicial completamente diferentes ‘conversem’ entre si, considerando as tecnologias adotadas por cada órgão”, afirma.

Desde o início do projeto, o STJ já recebeu 83.500 petições via MNI. Atualmente, as atividades do projeto estão tratando do recebimento de processos do Tribunal Regional Federal 5ª Região – TRF5.


Interoperabilidade

O MNI do Poder Judiciário e do Ministério Público foi instituído pela Resolução Conjunta nº 3, de 16 de abril de 2013. O projeto tem amplitude nacional e seu principal objetivo é propiciar plena integração entre os sistemas informatizados do Poder Judiciário, Ministério Público e demais instituições e órgãos componentes do sistema de justiça brasileiro. A resolução prevê que todos os órgãos deverão implantar o projeto nos sistemas de tramitação e controle processual judicial até 2015.

Entre os benefícios do projeto, destaca-se a integração do STJ com os tribunais de origem e outros órgãos do sistema de justiça brasileiro, como MPF e AGU, mais rapidez nos trâmites judiciais, fortalecimento e harmonização das relações institucionais. A interligação da AGU com os sistemas informatizados de todos os tribunais possibilitará que os advogados da União peticionem e atuem nos processos diretamente, sem precisar ir aos tribunais ou acessar o sistema de cada um deles. A expectativa é de que todos os órgãos do Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia Pública e Defensoria tenham seus sistemas ligados.

Para saber mais sobre o MNI, clique aqui.

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