No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aderiu ao acordo de cooperação firmado entre o STJ e diversos tribunais federais e estaduais para regulamentação dos procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos.

A adesão foi formalizada por meio da Resolução nº 8/2013 da Terceira Vice-Presidência do TJRJ. O tribunal considerou a importância e a urgência de adequar seus procedimentos de exame de admissibilidade de recursos especiais submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos à proposta de padronização feita pelo STJ.

Esta é mais uma ação que integra o projeto estratégico Recursos Repetitivos do STJ, que busca a modernização da Justiça brasileira ao dar eficácia aos julgamentos desses recursos.

Isso é resultado!