O Superior Tribunal de Justiça elaborou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a adoção do mecanismo da repercussão geral na Corte. O exemplo partiu do Supremo Tribunal Federal, que registrou queda de 76% no número de processos, desde que a iniciativa foi adotada, em 2007.

A proposta foi entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo presidente do STJ ministro Ari Pargendler.

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