O STJ passa por momento histórico. Após muito estudo, o Tribunal deve fazer o primeiro descarte de documentos e autos judiciais originários ainda em 2012.

A Administração da Corte, sensível ao projeto estratégico Agilis – Programa de Gestão Documental, realizou na terça-feira (28) a primeira reunião do Comitê Agilis deste ano.

O encontro teve o objetivo de analisar a minuta do ato que dispõe sobre o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais do Superior Tribunal de Justiça - PCTT/Área fim.

Essa norma, baseada na Recomendação 37 do CNJ, possibilitará a avaliação dos processos judiciais findos, a fim de determinar quais possuem valor probatório, informativo ou histórico, que justifiquem sua guarda permanente, bem como identificar aqueles desprovidos de importância, que poderão ser descartados.

O STJ faz a eliminação dos documentos administrativos há anos, porém, os documentos da área fim e os processos judiciais originários nunca sofreram descarte por não haver norma que regulamentasse o procedimento.

Vale lembrar que o ato de eliminação desses documentos será amplamente divulgado à sociedade e o material selecionado será destinado à reciclagem, em obediência à política socioambiental da Casa, como já se faz com os processos e documentos administrativos do STJ.

O Comitê Agilis, instituído pela Portaria 24/2011, é coordenado pelo diretor-geral e composto pelo representante do gabinete da Secretaria Geral da Presidência e pelos titulares da AMG, SAF, SED, SGP, STI, SOJ e SJD.

Não deixe de acompanhar as próximas decisões do comitê e saber quando será realizado o primeiro descarte da área fim.

Mais informações podem ser obtidas pelo ramal 8543.

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Comunicação Interna
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