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Súmulas do STJ

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Órgãos Julgadores
( @num="621")
Súmula
621
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Data do Julgamento
12/12/2018
Data da Publicação/Fonte
DJe 17/12/2018
RSSTJ vol. 48 p. 95
RSTJ vol. 252 p. 1296
Enunciado
Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do
pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a
repetibilidade.
Referência Legislativa

REFERÊNCIA LEGISLATIVA (REF)

Lista os atos normativos que espelham as teses apreciadas e os fundamentos do acórdão.

LEG:FED LEI:005478 ANO:1968
***** LAA-68 LEI DE AÇÃO DE ALIMENTOS
ART:00013 PAR:00002

LEG:FED SUM:******
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000277
Precedentes
HC           446409  SP  2018/0091404-9  Decisão:12/06/2018
DJe        DATA:15/06/2018
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
RHC           95204  MS  2018/0040100-8  Decisão:24/04/2018
DJe        DATA:30/04/2018
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
AgInt nos EDcl no AREsp  1041402  DF  2017/0006056-0
Decisão:07/11/2017
DJe        DATA:21/11/2017
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
AgInt no REsp  1531597  MG  2015/0109144-3  Decisão:16/03/2017
DJe        DATA:28/03/2017
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
RHC           79489  MT  2016/0323642-4  Decisão:16/02/2017
DJe        DATA:06/03/2017
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
AgRg nos EREsp  1256881  SP  2013/0340003-3  Decisão:25/11/2015
DJe        DATA:03/12/2015
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
AgRg nos EAg  1152842  SP  2009/0020888-5  Decisão:28/10/2015
DJe        DATA:04/11/2015
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
AgRg no AREsp   713267  RS  2015/0115328-2  Decisão:04/08/2015
DJe        DATA:17/08/2015
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
REsp        1426082  MG  2013/0412731-0  Decisão:02/06/2015
DJe        DATA:10/06/2015
RDDP       VOL.:00151           PG:00162
RJP        VOL.:00064           PG:00169
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
AgRg no AREsp   321583  RJ  2013/0092472-0  Decisão:10/02/2015
DJe        DATA:18/02/2015
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
RHC           40309  SC  2013/0273471-4  Decisão:11/11/2014
DJe        DATA:16/12/2014
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
EREsp       1181119  RJ  2011/0269036-7  Decisão:27/11/2013
DJe        DATA:20/06/2014
RDTJRJ     VOL.:00101           PG:00073
RSSTJ      VOL.:00048           PG:00095
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
 
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