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Súmulas do STJ

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Órgãos Julgadores
( @num="33")
Súmula
33
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Data do Julgamento
24/10/1991
Data da Publicação/Fonte
DJ 29/10/1991 p. 15312
RSTJ vol. 33 p. 379
RT vol. 672 p. 195
Enunciado
A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.
Referência Legislativa

REFERÊNCIA LEGISLATIVA (REF)

Lista os atos normativos que espelham as teses apreciadas e os fundamentos do acórdão.

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL
ART:00112
Precedentes
CC             1589  RN  1990/0012812-9  Decisão:27/02/1991
DJ         DATA:01/04/1991      PG:03413
RSTJ       VOL.:00033           PG:00395
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
CC             1496  SP  1990/0010129-8  Decisão:13/11/1990
DJ         DATA:17/12/1990      PG:15336
RSTJ       VOL.:00033           PG:00386
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
CC             1506  DF  1990/0010418-1  Decisão:13/11/1990
DJ         DATA:19/08/1991      PG:10974
RSTJ       VOL.:00033           PG:00389
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
CC             1519  SP  1990/0011052-1  Decisão:13/11/1990
DJ         DATA:08/04/1991      PG:03862
RSTJ       VOL.:00033           PG:00391
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
CC              872  SP  1989/0013036-6  Decisão:27/06/1990
DJ         DATA:20/08/1990      PG:07954
RSTJ       VOL.:00033           PG:00383
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
CC              245  MG  1989/0007851-8  Decisão:28/06/1989
DJ         DATA:11/09/1989      PG:14364
JBCC       VOL.:00151           PG:00202
JTS        VOL.:00019           PG:00100
RJM        VOL.:00071           PG:00080
RSTJ       VOL.:00003           PG:00741
RSTJ       VOL.:00033           PG:00381
EmentaInteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
 
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