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Súmula
1402700267
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-MATERNIDADE
null
(
embranco
, julgado em
null
, DJe
null
)
Súmula
1203000554
DIREITO TRIBUTÁRIO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
null
(
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª S
, julgado em
null
, DJe
null
)
Súmula
1202900523
DIREITO TRIBUTÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO
null
(
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª S
, julgado em
null
, DJe
null
)
Súmula
1202900188
DIREITO TRIBUTÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO
null
(
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª S
, julgado em
null
, DJe
null
)
Súmula
1202400524
DIREITO TRIBUTÁRIO - ISS
null
(
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª S
, julgado em
null
, DJe
null
)
Súmula
1202200626
DIREITO TRIBUTÁRIO - IPTU
null
(
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª S
, julgado em
null
, DJe
null
)
Súmula
1202200397
DIREITO TRIBUTÁRIO - IPTU
null
(
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª S
, julgado em
null
, DJe
null
)
Súmula
1202100671
DIREITO TRIBUTÁRIO - IPI
null
(
embranco
, julgado em
null
, DJe
null
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Súmula
1202100494
DIREITO TRIBUTÁRIO - IPI
null
(
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª S
, julgado em
null
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Súmula
1202100411
DIREITO TRIBUTÁRIO - IPI
null
(
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª S
, julgado em
null
, DJe
null
)
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07/11/2024 11:40
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