Enunciado
A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL. (SÚMULA 94, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/02/1994, DJ 28/02/1994, p. 2961) SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 27/03/2019, ao julgar a a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297/RS, 1.629.001/SC e 1.638.772/SC, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 94 do STJ (DJe 03/04/2019).
Fonte(s)
DJ 28/02/1994 p. 2961
RSSTJ vol. 6 p. 417
RSTJ vol. 253 p. 928
RSTJ vol. 61 p. 201
RT vol. 703 p. 159
Referência Legislativa
LEG:FED CFD:****** ANO:1988
*****  CF-88     CONSTITUIÇÃO FEDERAL
       ART:00155 INC:00001 LET:B
		
LEG:FED DEL:000406 ANO:1968
		
LEG:FED DEL:001940 ANO:1982
       ART:00001 PAR:00001
Excerto dos Precedentes Originários
"[...] INCLUSÃO DA PARCELA RELATIVA AO ICM NA BASE DE CÁLCULO DO 
FINSOCIAL. ESTE EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU O ESCÓLIO DE
QUE SE INCLUI NA BASE DE CÁLCULO DO FINSOCIAL A PARCELA RELATIVA AO ICM.
[...]" (REsp 31103 RJ, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA 
TURMA, julgado em 29/03/1993, DJ 26/04/1993, p. 7178)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual

"ICM - FINSOCIAL. INCLUI-SE NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O 
FINSOCIAL A PARCELA RELATIVA DO ICM. [...]" (REsp 27072 RJ, Rel. 
Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 30/09/1992, DJ 
16/11/1992, p. 21121)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual

"[...] ICM. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO FINSOCIAL. [...] INCLUI-SE NA
BASE DE CÁLCULO DO FINSOCIAL A PARCELA RELATIVA AO ICM. [...]" (REsp 
8379 RJ, Rel. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO, SEGUNDA TURMA, julgado em 
26/08/1992, DJ 28/09/1992, p. 16408)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual

"FINSOCIAL - BASE DE CÁLCULO - ICM. Inclui-se na base de cálculo da 
contribuição para o FINSOCIAL a parcela relativa ao ICM. [...]" (REsp 
16521 DF, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 
26/02/1992, DJ 06/04/1992, p. 4471)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual

"[...] BASE DE CÁLCULO-PIS - FINSOCIAL - ICM. INCLUI-SE NA BASE DE 
CÁLCULO DO PIS E DO FINSOCIAL A PARCELA RELATIVA AO ICM." (REsp 
14467 MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, 
julgado em 27/11/1991, DJ 03/02/1992, p. 443)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
Precedentes
REsp          31103  RJ  1992/0034200-0  Decisão:29/03/1993
DJ         DATA:26/04/1993      PG:07178
RSSTJ      VOL.:00006           PG:00429
RSTJ       VOL.:00061           PG:00211
REsp          27072  RJ  1992/0022771-6  Decisão:30/09/1992
DJ         DATA:16/11/1992      PG:21121
RSSTJ      VOL.:00006           PG:00427
RSTJ       VOL.:00061           PG:00209
REsp           8379  RJ  1991/0002800-2  Decisão:26/08/1992
DJ         DATA:28/09/1992      PG:16408
RSSTJ      VOL.:00006           PG:00421
RSTJ       VOL.:00061           PG:00203
REsp          16521  DF  1991/0023655-1  Decisão:26/02/1992
DJ         DATA:06/04/1992      PG:04471
RSSTJ      VOL.:00006           PG:00425
RSTJ       VOL.:00061           PG:00207
REsp          14467  MG  1991/0018353-9  Decisão:27/11/1991
DJ         DATA:03/02/1992      PG:00443
RSSTJ      VOL.:00006           PG:00423
RSTJ       VOL.:00061           PG:00205