"[...] INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRAZO. [...] O EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL DEVE-SE UNICAMENTE AS SUCESSIVAS INTERVENÇÕES POR PARTE DA
DEFESA, ACARRETANDO, CONTINUAMENTE, NOVAS PROVIDÊNCIAS DO JUÍZO PARA
ATENDER AO JUSTO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. [...]" (HC 1295 RJ, Rel.
Ministro PEDRO ACIOLI, SEXTA TURMA, julgado em 22/09/1992, DJ
16/11/1992, p. 21163)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. PRECATÓRIA PARA OUVIDA DE TESTEMUNHAS DE
DEFESA. HIPÓTESE EM QUE O RETARDAMENTO NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STF (RHC 55.785, 63.168 E
66.174) E DO STJ (HC 1.098 E RHC 899). [...]" (RHC 1928 DF, Rel.
Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 04/05/1992, DJ
18/05/1992, p. 6987)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SE O ATRASO VERIFICADO NA
FORMAÇÃO DA CULPA FOI PROVOCADO PELA ATUAÇÃO DA DEFESA, NÃO HÁ FALAR EM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. [...]" (RHC 1315 PA, Rel. MIN. COSTA LEITE,
SEXTA TURMA, julgado em 06/08/1991, DJ 02/09/1991, p. 11821)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. - CAUSA. HABEAS
CORPUS ACERTADAMENTE INDEFERIDO NA ORIGEM, DESDE A VERIFICAÇÃO DO
RETARDAMENTO DA INSTRUÇÃO MOTIVADO POR DILIGÊNCIAS INSISTIDAS PELA
PRÓPRIA DEFESA." (HC 665 DF, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA
TURMA, julgado em 24/04/1991, DJ 20/05/1991, p. 6538)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] LATROCÍNIO - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - AUTORIA -
MATERIALIDADE - MAUS ANTECEDENTES - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA-CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO
DELITO, NÃO SENDO O RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, E
CONSIDERANDO-SE AINDA A POSSIBILIDADE DE SUA EVASÃO DO DISTRITO DA
CULPA, HÁ QUE SER MANTIDA A MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO DA
LEI PENAL. OCORRENDO RETARDAMENTO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR ATUAÇÃO
DA PRÓPRIA DEFESA, NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL. [...]" (RHC 644
SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 30/05/1990, DJ
25/06/1990, p. 6043)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - LIBERAÇÃO DE
CO-AUTORES. - NÃO HÁ QUE SE ALEGAR EXCESSO DE PRAZO COMO CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, QUANDO A DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA DEU-SE POR RESPONSABILIDADE
EXCLUSIVA DA PRÓPRIA DEFESA. ADEMAIS, ESTANDO O FEITO EM FASE DE
ALEGAÇÕES FINAIS, SUPERADO RESTOU QUALQUER EXCESSO OCORRIDO. [...]"
(RHC 391 BA, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA,
julgado em 06/12/1989, DJ 05/02/1990, p. 459)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL CONTRA RÉU ACUSADO DE HAVER TORTURADO
E MATADO A PRÓPRIA MULHER. [...] EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO PELA
DEMORA NA OUVIDA, POR PRECATÓRIA DIRIGIDA A OUTRO ESTADO, DE TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA DEFESA. [...]" (RHC 315 SE, Rel. Ministro CARLOS
THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 17/10/1989, DJ 06/11/1989, p. 16695)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"PENAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.
DEMONSTRADO QUE O RETARDAMENTO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
DECORREU POR CULPA DA PRÓPRIA DEFESA DO RÉU, DESCABE ACOLHER O ALEGADO
VÍCIO DE EXCESSO DE PRAZO. [...]" (RHC 291 SP, Rel. Ministro WILLIAM
PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 10/10/1989, DJ 30/10/1989, p. 16514)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
