Enunciado
O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado. (SÚMULA 61, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/1992, DJ 20/10/1992, p. 18382) SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 25/04/2018, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 1.154, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 61 do STJ (DJe 07/05/2018).
Fonte(s)
DJ 20/10/1992 p. 18382
RSTJ vol. 250 p. 1003
RSTJ vol. 44 p. 81
RT vol. 688 p. 172
Referência Legislativa
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CODIGO CIVIL
       ART:01440
Excerto dos Precedentes Originários
"SEGURO. ACIDENTES PESSOAIS. SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO. O SUICÍDIO 
DESINTENCIONAL ESTÁ ABRANGIDO PELO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. [...]" 
(REsp 16560 SC, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, 
julgado em 12/05/1992, DJ 22/06/1992, p. 9765)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual

"SEGURO - ACIDENTES PESSOAIS. O SUICÍDIO NÃO PREMEDITADO É DE 
CONSIDERAR-SE ABRANGIDO PELO CONCEITO DE ACIDENTE PARA FINS DE SEGURO. 
INVALIDADE DA CLÁUSULA EXCLUDENTE DESSE RISCO." (REsp 6729 MS, Rel. 
Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/04/1991, DJ 
03/06/1991, p. 7424)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual

"[...] SEGURO. SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO. É INOPERANTE A CLÁUSULA QUE, NOS 
SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS, EXCLUI A RESPONSABILIDADE DE SEGURADORA 
EM CASOS DE SUICÍDIO INVOLUNTÁRIO. À SEGURADORA, AINDA, COMPETE A PROVA 
DE QUE O SEGURADO SE SUICIDOU PREMEDITADAMENTE, COM A CONSCIÊNCIA DE SEU
ATO. [...]" (REsp 194 PR, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA 
TURMA, julgado em 29/08/1989, DJ 02/10/1989, p. 15350)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
Precedentes
REsp          16560  SC  1991/0023696-9  Decisão:12/05/1992
DJ         DATA:22/06/1992      PG:09765
JBCC       VOL.:00174           PG:00131
LEXSTJ     VOL.:00037           PG:00198
RCJ        VOL.:00050           PG:00088
REVJUR     VOL.:00182           PG:00057
RSTJ       VOL.:00039           PG:00523
RSTJ       VOL.:00044           PG:00093
RT         VOL.:00687           PG:00198
REsp           6729  MS  1990/0013089-1  Decisão:30/04/1991
DJ         DATA:03/06/1991      PG:07424
RSTJ       VOL.:00044           PG:00091
REsp            194  PR  1989/0008427-5  Decisão:29/08/1989
DJ         DATA:02/10/1989      PG:15350
JBCC       VOL.:00153           PG:00215
RSTJ       VOL.:00004           PG:01495
RSTJ       VOL.:00044           PG:00083