"[...] PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO A
FIANÇA E A SURSIS, IMPROCEDENTE. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE, DADA A
FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. [...]" (HC 1153 SP, Rel.
Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 20/04/1992, DJ
11/05/1992, p. 6440)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] NULIDADES. REITERAÇÃO DO PEDIDO. - EXCESSO DE PRAZO. ACORDÃO BEM
POSTO NA DENEGAÇÃO DA ORDEM, DESDE A PREJUDICIAL DE REITERAÇÃO DA
ALEGAÇÃO DE NULIDADES, E A DE SUPERAÇÃO DO EXCESSO PELO SOBREVINDO
ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO." (RHC 1716 SC, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS,
QUINTA TURMA, julgado em 17/02/1992, DJ 09/03/1992, p. 2589)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU FORAGIDO. [...]
ENCERRADA A INSTRUÇÃO, NÃO SE FALA EM EXCESSO DE PRAZO. 2. FORAGIDO O
RÉU, HÁ É QUE SE MANTER A PRISÃO PREVENTIVA. [...]" (RHC 1495 RJ,
Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 21/10/1991, DJ
11/05/1992, p. 6441)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. IRREGULARIDADE
PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADA. SUPERADO O EXCESSO DE PRAZO. [...]" (RHC
1262 RJ, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA,
julgado em 06/08/1991, DJ 26/08/1991, p. 11405)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA.
DEMONSTRADO QUE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL JÁ FOI ENCERRADA, DESCABE FALAR
EM EXCESSO DE PRAZO. [...]" (RHC 1172 CE, Rel. Ministro WILLIAM
PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 14/05/1991, DJ 03/06/1991, p. 7436)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA
[...] SOBREVINDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA, RESTOU SUPERADO O ALEGADO
EXCESSO DE PRAZO PORVENTURA OCORRIDO. [...]" (RHC 1081 RJ, Rel.
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 17/04/1991,
DJ 06/05/1991, p. 5671)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CONCLUIDA. RETARDAMENTO ATRIBUÍDO A
DEFESA. NEGA-SE ORDEM DE HABEAS-CORPUS, POR NÃO SER RECONHECIDO EXCESSO
DE PRAZO SE JÁ CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO, TANTO MAIS QUANDO O SUPERADO
RETARDAMENTO E CAUSADO PELA DEFESA." (RHC 834 RS, Rel. Ministro DIAS
TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 29/10/1990, DJ 19/11/1990, p. 13268)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] EXCESSO DE PRAZO EM CONCLUIR A INSTRUÇÃO. [...] RESTANDO
DEMONSTRADO PELAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUE O PACIENTE JÁ FOI
JULGADO E CONDENADO, FICA SEM OBJETO O PEDIDO EM QUE ERA ALEGADO EXCESSO
DE PRAZO EM CONCLUIR A INSTRUÇÃO." (HC 213 SE, Rel. Ministro JESUS
COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 16/04/1990, DJ 20/08/1990, p. 7970)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
INSTRUÇÃO ENCERRADA. [...] ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, SUPERADO ESTÁ
O CONSTRANGIMENTO ADVINDO DO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. II.
PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
[...]" (RHC 239 RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA,
julgado em 10/10/1989, DJ 06/11/1989, p. 16695)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual