"Ação monitória. Alienação fiduciária. Venda extrajudicial do bem
apreendido. Saldo remanescente. [...] Se o credor não pode valer-se do
processo executivo, pertinente é a ação monitória, como no caso do
recebimento do saldo remanescente em caso de venda extrajudicial do bem.
Quando os embargos enfrentam o mérito, combatendo os juros e a
capitalização, pedindo até perícia para a apuração do valor real do
débito, devidamente impugnados, não se há de afastar a monitória por
falta de liquidez do débito. [...]" (REsp 647002 PR, Rel. Ministro
CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/09/2006,
DJ 26/02/2007, p. 582)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"AÇÃO MONITÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM
APREENDIDO. SALDO DEVEDOR. ADMISSIBILIDADE. [...] Não podendo o credor
valer-se do processo executivo para haver o remanescente do débito
decorrente da venda extrajudicial do bem dado em garantia, admissível é
a ação monitória nos termos do art. 1.102a do CPC. [...]" (REsp
331789 MG, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em
25/09/2001, DJ 04/03/2002, p. 267)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. VENDA EXTRAJUDICIAL DO
BEM DADO EM GARANTIA. EXECUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. IMPOSSIBILIDADE.
ILIQUIDEZ DO TÍTULO. [...] NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO ADOTADA POR ESTA
QUARTA TURMA, DE FORMA MAJORITÁRIA, A VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM,
INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA AVALIAÇÃO E DE ANUÊNCIA DO DEVEDOR QUANTO AO
PREÇO, RETIRA AO EVENTUAL CRÉDITO REMANESCENTE A CARACTERÍSTICA DE
LIQUIDEZ, E AO TÍTULO DELE REPRESENTATIVO, EM CONSEQUÊNCIA, A QUALIDADE
DE TÍTULO EXECUTIVO. EM CASOS TAIS, PELO SALDO DEVEDOR SOMENTE RESPONDE
PESSOALMENTE, EM PROCESSO DE CONHECIMENTO, O DEVEDOR PRINCIPAL' (RESPS
4.605-SP, 2.997-SC E 2.432-CE). [...]" (REsp 63392 MG, Rel. Ministro
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 18/12/1997, DJ
16/03/1998, p. 134)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. AJUIZAMENTO DE
EXECUÇÃO, PARA COBRANÇA DO SALDO INVOCADO PELA CREDORA. A VENDA
EXTRAJUDICIAL DO BEM, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA AVALIAÇÃO OU DA
ANUÊNCIA DO DEVEDOR QUANTO AO PREÇO, RETIRA AO CONTRATO A CARACTERÍSTICA
DE TÍTULO EXECUTIVO, PELA PERDA DA LIQUIDEZ INERENTE E INDISPENSÁVEL A
TAIS TÍTULOS. [...]" (REsp 2432 CE, Rel. Ministro ATHOS CARNEIRO,
QUARTA TURMA, julgado em 13/11/1990, REPDJ 25/02/1991, p. 1449, DJ
17/12/1990, p. 15380)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
