"RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE EM CONSEQUÊNCIA DE ATROPELAMENTO POR
COMBOIO FERROVIÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. [...] CUMULAÇÃO DO
RESSARCIMENTO PELOS DANOS MATERIAIS COM A INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL.
[...] DANO MORAL. REPARABILIDADE. CUMULABILIDADE. SE EXISTEM DANO
MATERIAL E DANO MORAL, AMBOS ENSEJANDO INDENIZAÇÃO, ESTA SERÁ DEVIDA
CUMULATIVAMENTE COM O RESSARCIMENTO DE CADA UM DELES, AINDA QUE ORIUNDOS
DO MESMO FATO. [...]" (REsp 1604 SP, Rel. Ministro ATHOS CARNEIRO,
QUARTA TURMA, julgado em 09/10/1991, DJ 11/11/1991, p. 16147)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ACUMULÁVEIS
SÃO AS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E DANO PATRIMONIAL. [...]"
(REsp 11177 SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado
em
01/10/1991, DJ 04/11/1991, p. 15691)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INDENIZAÇÃO. DANO
MATERIAL E DANO MORAL. CONTRATADA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ESTÉTICA
EMBELEZADORA, O CIRURGIÃO ASSUME OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, SENDO OBRIGADO
A INDENIZAR PELO NÃO CUMPRIMENTO DA MESMA OBRIGAÇÃO, TANTO PELO DANO
MATERIAL QUANTO PELO MORAL, DECORRENTE DE DEFORMIDADE ESTÉTICA, SALVO
PROVA DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO." (REsp 10536 RJ, Rel.
Ministro DIAS TRINDADE, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/1991, DJ
19/08/1991, p. 10993)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] DANO MORAL E DANO PATRIMONIAL. CUMULAÇÃO. [...] É ACUMULÁVEL A
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM A INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL.
[...]" (REsp 3229 RJ, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/
Acórdão Ministro CLAUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/06/1991,
DJ 05/08/1991, p. 9995)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"RESPONSABILIDADE CIVIL - HOMICÍDIO - DANO MORAL. INDENIZAÇÃO -
CUMULAÇÃO COM A DEVIDA PELO DANO MATERIAL. OS TERMOS AMPLOS DO ARTIGO
159 DO CÓDIGO CIVIL HÃO DE ENTENDER-SE COMO ABRANGENDO QUAISQUER DANOS,
COMPREENDO, POIS, TAMBÉM OS DE NATUREZA MORAL. O TÍTULO VIII DO LIVRO
VIII DO CÓDIGO CIVIL LIMITA-SE A ESTABELECER PARÂMETROS PARA ALCANÇAR O
MONTANTE DAS INDENIZAÇÕES. [...] A NORMA DO ART. 1537 REFERE-SE APENAS
AOS DANOS MATERIAIS, RESULTANTES DO HOMICÍDIO, NÃO CONSTITUINDO ÓBICE A
QUE SE RECONHEÇA DEVA SER RESSARCIDO O DANO MORAL. SE EXISTE DANO
MATERIAL E DANO MORAL, AMBOS ENSEJANDO INDENIZAÇÃO, ESTA SERÁ DEVIDA
COMO RESSARCIMENTO DE CADA UM DELES, AINDA QUE ORIUNDOS DO MESMO FATO.
NECESSIDADE DE DISTINGUIR AS HIPÓTESES EM QUE, A PRETEXTO DE
INDENIZAR-SE O DANO MATERIAL, O FUNDAMENTO DO RESSARCIMENTO, EM VERDADE,
É A EXISTENCIA DO DANO MORAL." (REsp 4236 RJ, Rel. Ministro NILSON
NAVES, Rel. p/ Acórdão Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado
em 04/06/1991, DJ 01/07/1991, p. 4190)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POSTULADA PELOS PAIS DE OPERÁRIO
SOLTEIRO, QUE VIVIA EM SUA COMPANHIA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIAS PRATICADAS
POR POLICIAIS. CUMULAÇÃO COM DANOS PATRIMONIAIS. ADMISSIBILIDADE. O
ESTADO É RESPONSÁVEL PELOS DANOS QUE SEUS AGENTES, NESSA QUALIDADE,
CAUSAREM A TERCEIROS, DEVENDO A INDENIZAÇÃO COBRIR DANOS MORAIS E
MATERIAIS. [...]" (REsp 3604 SP, Rel. Ministro ILMAR GALVAO, SEGUNDA
TURMA, julgado em 19/09/1990, DJ 22/10/1990, p. 11656)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
