"CONSÓRCIO. EXCLUSÃO DE CONSORCIADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AMBAS
AS TURMAS DA 2A. SEÇÃO DO STJ ASSENTARAM QUE A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS
PAGAS É DE SER ACRESCIDA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. [...]" (REsp 5924
RS, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 27/08/1991,
DJ 30/09/1991, p. 13487)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA OU EXCLUSÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. A DEVOLUÇÃO
DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS, A SER EFETUADA NA ÉPOCA CONTRATUALMENTE
ESTABELECIDA, FAR-SE-Á COM CORREÇÃO MONETARIA. [...]" (REsp 6419 PR,
Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/06/1991, DJ
12/08/1991, p. 10553)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA, APÓS
ENCERRADO O PLANO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA. [...] CABIMENTO DA
RESTITUIÇÃO, DE ACORDO COM OS ÍNDICES OFICIAIS DE ATUALIZAÇÃO DA MOEDA.
2. INEFICÁCIA DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A NÃO-INCIDÊNCIA DESSA
CORREÇÃO. 3. EXAME DOS PRINCÍPIOS QUE INFORMAM OS CONTRATOS. 4.
PRECEDENTES DO STJ, QUANTO AO ALCANCE DA CORREÇÃO MONETÁRIA. [...]"
(REsp 7297 RS, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado
em 21/06/1991, DJ 12/08/1991, p. 10554)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CIVIL. ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS. SOBRE
AS PRESTAÇÕES PAGAS PELO CONSORCIADO, AO SE RETIRAR OU SER EXCLUÍDO DO
GRUPO, INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA." (REsp 9609 RS, Rel. Ministro DIAS
TRINDADE, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/1991, DJ 26/08/1991, p.
11399)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEL. DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA.
[...] FIRME E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO
SENTIDO DE QUE A DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO CONSORCIADO HÁ DE
SER EFETUADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA. [...]" (REsp 8125 RS, Rel.
Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 04/06/1991, DJ
02/09/1991, p. 11815)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] CONSÓRCIO DE VEÍCULOS. DESISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO
MONETÁRIA. [...] CONSTITUINDO A CORREÇÃO MONETÁRIA MERA ATUALIZAÇÃO DO
VALOR DA MOEDA CORROÍDA PELO PROCESSO INFLACIONÁRIO, INCIDE A MESMA
SOBRE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE COTAS DE CONSÓRCIO. II - ADMITIDA A
CORREÇÃO MONETÁRIA NAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO, POR IMPERATIVO
LÓGICO HÁ DE SER AFASTADA QUALQUER DISPOSIÇÃO CONTRATUAL OU REGULAMENTAR
QUE IMPEÇA SUA APLICAÇÃO, SOB PENA DE SE COMPROMETER A JUSTA COMPOSIÇÃO
DOS DANOS E O FIEL ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES." (REsp 5310 RS, Rel.
MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/1991,
DJ 27/05/1991, p. 6967)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS. DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES JÁ PAGAS PELO
PARTICIPANTE DESISTENTE OU EXCLUÍDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AO PARTICIPANTE
DE CONSÓRCIO QUE DELE SE AFASTA É DEVIDA, QUANDO DO ENCERRAMENTO DO
PLANO, A DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA. A
CLÁUSULA DO CONTRATO DE ADESÃO QUE EXCLUI A ATUALIZAÇÃO DA QUANTIA A SER
RESTITUÍDA, É DE SER CONSIDERADA LEONINA E SEM VALIDADE, IMPORTANDO EM
LOCUPLETAMENTO DA ADMINISTRADORA; NÃO PODE SER TIDA, OUTROSSIM, COMO
CLÁUSULA PENAL, POIS ESTA EXIGE ESTIPULAÇÃO INEQUÍVOCA E DEVE SER
PROPORCIONAL A GRAVEZA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. A CORREÇÃO
MONETÁRIA NÃO E UM PLUS QUE SE ACRESCENTA AO CRÉDITO, MAS UM MINUS QUE
SE EVITA. [...]" (REsp 7326 RS, Rel. Ministro ATHOS CARNEIRO, QUARTA
TURMA, julgado em 23/04/1991, DJ 13/05/1991, p. 6086)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEL - DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DAS COTAS PAGAS
APÓS ENCERRAMENTO DO PLANO - CORREÇÃO MONETÁRIA. [...] A JURISPRUDÊNCIA
DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTÁ ORIENTADA NO SENTIDO DE
ESTENDER A CORREÇÃO MONETÁRIA A TODOS OS DÉBITOS, SEJA DE QUE NATUREZA
FOREM, NO QUE DIZ RESPEITO AQUELES RESULTANTES DE DECISÃO JUDICIAL, COM
A EDIÇÃO DA LEI N. 6.899/81. ESSA MATÉRIA SOBRE SER POSSÍVEL OU NÃO A
INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO PODE INIBIR O JULGADOR DE,
ADEQUANDO SUA INTERPRETAÇÃO A REALIDADE SOCIAL OU ECONÔMICA, ENTREGAR A
PRESTAÇÃO A QUE FAZ JUS O JURISDICIONADO. [...]" (REsp 5383 RS, Rel.
Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/12/1990, DJ
04/02/1991, p. 575)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
