"CORREÇÃO MONETÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INACUMULABILIDADE. [...]
SEGUNDO ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA SEGUNDA SEÇÃO DO TRIBUNAL, SÃO
INACUMULÁVEIS A CORREÇÃO MONETÁRIA E A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA."
(EREsp 8706 SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA
SEÇÃO, julgado em 14/08/1991, DJ 07/10/1991, p. 13935)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CORREÇÃO MONETÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INACUMULABILIDADE. [...]
SEGUNDO ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA SEGUNDA SEÇÃO DO TRIBUNAL, SÃO
INACUMULÁVEIS A CORREÇÃO MONETÁRIA E A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA." (REsp
10493 SP, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA,
julgado em 25/06/1991, DJ 23/09/1991, p. 13087)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] CORREÇÃO MONETÁRIA E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL A
COBRANÇA CUMULATIVA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, QUANDO JÁ VINCULADA À
CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSTITUI ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O COMPROVAR
DEVIDAMENTE A NÃO CONCORRÊNCIA DO BIS IN IDEM EM TEMA DE ATUALIZAÇÃO
COMPENSATÓRIA DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. [...]" (EREsp 4909 MG,
Rel. Ministro DIAS TRINDADE, Rel. p/ Acórdão Ministro ATHOS CARNEIRO,
SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/06/1991, DJ 09/09/1991, p. 12172)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA. A COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA, INSTITUÍDA QUANDO INEXISTIA PREVISÃO LEGAL DE CORREÇÃO
MONETÁRIA, VISAVA A COMPENSAR A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA E REMUNERAR O
MUTUANTE. SOBREVINDO A LEI 6.899/81, DEIXOU DE JUSTIFICAR-SE AQUELA
PRIMEIRA FINALIDADE, NÃO HAVENDO DE CUMULAR-SE COM A CORREÇÃO ALI
INSTITUÍDA. [...]" (REsp 4443 SP, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO,
TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/1990, DJ 29/10/1990, p. 12146)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] COMISSÃO DE PERMANÊNCIA . CORREÇÃO MONETÁRIA. INACUMULABILIDADE.
SÃO INACUMULÁVEIS A 'COMISSÃO DE PERMANÊNCIA' E A CORREÇÃO MONETÁRIA NAS
EXECUÇÕES DE TÍTULOS DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA." (REsp 2369 SP, Rel.
Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro CLAUDIO SANTOS,
TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7333)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
