"[...] CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. [...] CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA
REFERENCIAL. POSSIBILIDADE. [...] A taxa referencial pode ser adotada,
como indexador, quando pactuada. [...]" (REsp 369069 RS, Rel.
Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/11/2003, DJ
15/12/2003, p. 302)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. [...] CORREÇÃO MONETÁRIA. TR.
PREVISÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO. [...] Ausência de vedação legal para
utilização da TR como indexador de contrato de crédito bancário, desde
que livremente pactuada. [...]" (REsp 487648 RS, Rel. Ministro ALDIR
PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 01/04/2003, DJ 30/06/2003,
p. 262)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] Contrato de abertura de crédito. [...] Correção monetária. [...]
Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como
índice de correção monetária. [...]" (REsp 271214 RS, Rel. Ministro
ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,
SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/03/2003, DJ 04/08/2003, p. 216)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] CONTRATO DE FINANCIAMENTO E NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. TR NÃO
CONTRATADA. IMPOSSIBILIDADE. [...] A TR, para ser aplicada como índice
de correção monetária, deve estar contratada na avença, o que não se
extrai dos autos, na espécie. [...]" (REsp 334175 RS, Rel. Ministro
CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 27/11/2001, DJ 18/03/2002,
p. 260)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"Crédito rural. TR. Correção monetária. Pactuação. Validade. [...]
Conforme a iterativa jurisprudência da 2ª Seção, não é vedada a
pactuação da TR como índice de correção monetária. II - A jurisprudência
trazida pelo agravante faz referência à hipótese em que o credor impõe
unilateralmente a TR na memória de cálculo, o que não é o caso dos
autos. [...]" (AgRg no Ag 365211 MT, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA
RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/2001, DJ 20/08/2001, p. 466)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"Cédula de crédito rural. Correção monetária. Cabimento. Súmula 16-STJ.
Taxa Referencial. Adoção como indexador, desde que livremente pactuada
entre as partes. [...]" (REsp 242918 SP, Rel. Ministro EDUARDO
RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2000, DJ 19/06/2000, p. 146)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"JUROS. Limite. Súmula 596/STF. Capitalização. Súmula 121/STF. TR
permitida para calcular a inflação. [...]" (REsp 188712 RS, Rel.
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 01/12/1998, DJ
22/03/1999, p. 214)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] NOTA DE CRÉDITO RURAL - CORREÇÃO MONETÁRIA. [...] SENDO O
CONTRATO FIRMADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI NUM. 8.177/1991, E HAVENDO AS
PARTES PACTUADO A TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD), COMO INDEXADOR,
PLENAMENTE LÍCITO O REAJUSTE POR NÃO SE TRATAR DE SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE
ESTABELECIDO PELA TRD. [...]" (REsp 87615 RS, Rel. Ministro WALDEMAR
ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/1996, DJ 30/09/1996, p. 36642)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. CONVENÇÃO FIRMADA NA VIGÊNCIA DA LEI N.
8177/91. APLICAÇÃO DA TRD COMO INDEXADOR. LICITUDE. [...] SENDO O
CONTRATO FIRMADO POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI 8177/91 E TENDO AS
PARTES, EXPRESSIS VERBIS, CONVENCIONADO A TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD),
COMO INDEXADOR, PLENAMENTE LÍCITO O AJUSTE POR NÃO SE TRATAR DE
SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE ESTABELECIDO PELA TRD. [...]" (REsp 71004 MG,
Rel. Ministro CLAUDIO SANTOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/1995, DJ
26/02/1996, p. 4013)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
