"[...] PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A
EX-EMPREGADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. [...] A restituição das
contribuições destinadas às entidades de previdência privada deve se dar
de forma plena, utilizando-se no cálculo da atualização monetária índice
que reflita a real desvalorização da moeda no período, ainda que outro
tenha sido avençado. [...]" (AgRg no Ag 477274 RJ, Rel. Ministro
CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/02/2004, DJ 08/03/2004, p.
249)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"Entidade de previdência privada. Contribuições. Devolução. Correção
monetária. [...] Firmou-se a jurisprudência da Segunda Seção no sentido
de que a restituição das contribuições efetivadas para entidade de
previdência complementar deve ser feita com correção monetária, mediante
índice que traduza a efetiva desvalorização da moeda nacional. [...]"
(AgRg no REsp 487824 RJ, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO,
TERCEIRA TURMA, julgado em 10/02/2004, DJ 08/03/2004, p. 249)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO. DEVOLUÇÃO DAS COTAS PESSOAIS.
CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. [...] A correção monetária deve ser
implementada com incidência do IPC, nos meses em que apurado, pois é o
índice que mais reflete a desvalorização da moeda. Precedentes
iterativos do STJ. [...]" (REsp 403732 DF, Rel. Ministro FERNANDO
GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/2004, DJ 25/02/2004, p. 179)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] A correção monetária não traduz acréscimo, mas a reposição do
valor real da moeda, corroído pela inflação. Os resgates pelos
participantes de plano de benefícios de previdência privada devem ser
corrigidos monetariamente, de acordo com índices que reflitam a real
inflação ocorrida no período. Nada importa que o estatuto da entidade
estabeleça critério de reajuste diverso." (AgRg no Ag 493872 PR,
Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em
16/12/2003, DJ 16/02/2004, p. 243)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO
MONETÁRIA. [...] Na linha da jurisprudência sedimentada na Segunda Seção
deste Tribunal, EREsp n. 297.194/DF (DJ 4.2.2002), 'os valores
resgatados pelos participantes de plano de benefícios de previdência
privada devem ser corrigidos de acordo com índices de correção monetária
que reflitam a real inflação ocorrida no período, ainda que o estatuto
da entidade estabeleça critério de reajuste diverso'." (AgRg no Ag
495307 MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA,
julgado em 26/08/2003, DJ 29/09/2003, p. 263)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"PREVIDÊNCIA PRIVADA. Contribuições. Rescisão do contrato de trabalho.
Devolução das contribuições. Percentual. Correção monetária. [...] O
associado de entidade de previdência privada que se desliga da empresa
patrocinadora tem o direito de levantar a importância que lhe foi
descontada. - A restituição deve ser corrigida por índices que reflitam
a realidade da desvalorização da moeda. [...]" (REsp 435029 MG, Rel.
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 24/06/2003, DJ
25/08/2003, p. 313)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] Previdência privada. Diferenças de reserva de poupança. Correção
monetária. [...] Na restituição das parcelas ao associado retirante de
plano de previdência privada deve incidir a correção monetária integral,
que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda, como assentado
em precedente da 2ª Seção. [...]" (AgRg no Ag 480071 MG, Rel.
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em
08/05/2003, DJ 09/06/2003, p. 271)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA.
[...] Conforme entendimento pacificado pela egrégia Segunda Seção desta
Corte, 'no caso de desligamento do empregado, a restituição das
importâncias com as quais pessoalmente contribuiu à entidade de
previdência complementar, deve ser feito com correção monetária por
fatores de atualização que recomponham a efetiva desvalorização da moeda
nacional.' (EREsp n. 264.061-DF). [...]" (REsp 434110 DF, Rel.
Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 11/03/2003, DJ
30/06/2003, p. 256)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. As
contribuições que, nos termos do estatuto da entidade de previdência
privada, devem ser devolvidas ao associado que se retira estão sujeitas
à correção monetária de acordo com índices que reflitam a inflação do
período. [...]" (AgRg no REsp 278640 RJ, Rel. Ministro ARI
PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2003, DJ 04/08/2003, p.
290)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. [...] RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES
PESSOALMENTE REALIZADAS. LIMITES. CORREÇÃO. CRITÉRIO. 'EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS'. [...] Firmou o Superior Tribunal de Justiça que a
restituição das importâncias com as quais pessoalmente contribuiu à
entidade de previdência complementar deve ser feito com correção
monetária por fatores de atualização que recomponham a efetiva
desvalorização da moeda nacional. [...]" (REsp 367116 RJ, Rel.
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 05/12/2002,
DJ 24/03/2003, p. 226)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"PREVIDÊNCIA PRIVADA. Extinção do contrato de trabalho. Contribuições.
Devolução. Correção monetária. [...] A correção monetária das
contribuições vertidas pelo empregado e que lhe serão devolvidas em
razão da extinção do contrato de trabalho e desligamento da entidade de
previdência devem ser corrigidas por índices que reflitam a realidade da
desvalorização da moeda, desde quando feito o recolhimento, e não apenas
depois de extinto o contrato de trabalho. [...]" (EREsp 287954 DF,
Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em
23/10/2002, DJ 09/12/2002, p. 281)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] Previdência privada. Contribuições de beneficiários. Resgate.
Correção monetária. Expurgos inflacionários. Inclusão. A correção
monetária não se revela em um acréscimo, mas na reposição do valor real
da moeda, constituindo, por conseguinte, um imperativo de justiça e de
equidade. Os valores resgatados pelos participantes de plano de
benefícios de previdência privada devem ser corrigidos de acordo com
índices de correção monetária que reflitam a real inflação ocorrida no
período, ainda que o estatuto da entidade estabeleça critério de
reajuste diverso." (EREsp 297194 DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,
SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/09/2001, DJ 04/02/2002, p. 271)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA.
DESLIGAMENTO DO EMPREGADO. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOALMENTE
REALIZADAS. CORREÇÃO. 'EXPURGOS INFLACIONÁRIOS'. [...] No caso de
desligamento do empregado, a restituição das importâncias com as quais
pessoalmente contribuiu à entidade de previdência complementar, deve ser
feito com correção monetária por fatores de atualização que recomponham
a efetiva desvalorização da moeda nacional. [...]" (EREsp 264061 DF,
Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministro ALDIR PASSARINHO
JUNIOR, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/08/2001, DJ 11/03/2002, p. 160)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
