"Crédito rural. Alongamento da dívida. Revisão do contrato. TJLP - Taxa
de Juros de Longo Prazo como índice de correção monetária. [...]
Precedentes da Corte admitem a aplicação da TJLP - Taxa de Juros de
Longo Prazo, devidamente pactuada, como índice de correção monetária,
considerando a sua natureza em tudo similar à TR. [...]" (REsp
525649 MG, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA
TURMA, julgado em 20/11/2003, DJ 25/02/2004, p. 173)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] Bancário. [...] Cédula de crédito rural hipotecária. [...] Índice
de atualização monetária. Taxa de juros a longo prazo. Pactuação. [...]
Quando pactuada, é possível a aplicação da TJLP como fator de
atualização monetária. [...]" (REsp 525651 MG, Rel. Ministra NANCY
ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2003, DJ 10/11/2003, p. 192)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] CONTRATO DE FINANCIAMENTO E CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. [...]
CORREÇÃO MONETÁRIA. TR E TJLP. POSSIBILIDADE. [...] Quando pactuadas, é
possível a aplicação da TR e da TJLP como fatores de atualização
monetária, porque possuem características semelhantes. [...]" (REsp
337957 RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,
julgado em 17/10/2002, DJ 10/02/2003, p. 214)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CRÉDITO RURAL. [...] TJLP. Possibilidade de sua utilização como índice
de correção. [...]" (REsp 401165 MG, Rel. Ministro RUY ROSADO DE
AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 15/08/2002, DJ 30/09/2002, p. 266)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
