"[...] Contrato bancário. TBF. [...] A TBF não pode ser utilizada como
índice de correção monetária de contratos bancários. [...]"
(AgRg no REsp 324861 RS, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO,
TERCEIRA
TURMA, julgado em 09/09/2003, DJ 29/09/2003, p. 240)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] Correção monetária. A TBF não pode ser usada como índice de
correção porque serve apenas para a remuneração de aplicação financeira.
[...]" (REsp 311366 PR, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA
TURMA, julgado em 26/05/2003, DJ 08/09/2003, p. 333)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CORREÇÃO MONETÁRIA. TBF. A TBF não pode ser usada como índice de
correção de dívida. [...]" (REsp 472864 PR, Rel. Ministro RUY ROSADO
DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 26/05/2003, DJ 08/09/2003, p. 338)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. [...] POSSIBILIDADE. TBF.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. AFASTAMENTO. [...] Em consonância com o artigo 5º
da Medida Provisória 1.053/95, a Taxa Básica Financeira (TBF) foi
instituída 'para ser utilizada exclusivamente como base de remuneração
de operações realizadas no mercado financeiro'. Daí não se admitir sua
utilização simultânea como fator de atualização monetária do débito, sob
pena de se constituir verdadeiro anatocismo. [...]" (REsp 439882 RS,
Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2003, DJ
23/06/2003, p. 355)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] CRÉDITO COMERCIAL. [...] TBF. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE. [...] A Taxa Básica Financeira não pode ser usada como
índice de correção monetária. [...]" (AgRg no REsp 332798 RS, Rel.
Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 11/12/2001, DJ
22/04/2002, p. 213)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"CRÉDITO BANCÁRIO. Contrato de abertura de crédito. Correção monetária.
TBF. [...] A TBF (taxa básica financeira) foi instituída para a
remuneração do capital, não podendo ser usada para a correção dos
débitos. MP 1053/95. [...]" (REsp 252940 MS, Rel. Ministro RUY
ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 28/08/2001, DJ 18/02/2002, p.
450)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
"[...] TBF. Correção monetária. [...] A TBF foi instituída para ser
utilizada exclusivamente como base de remuneração e não como encargo
moratório. [...]" (EDcl no REsp 213982 RS, Rel. Ministro ANTÔNIO DE
PÁDUA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/03/2001, DJ 30/04/2001, p.
131)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual
